Durante a reunião da Câmara Municipal, ocorrida nesta terça-feira (2), os proprietários de bares e quiosques no Terminal Rodoviário estiveram na Casa Legislativa para fazerem reivindicações.
Os comerciantes receberam um prazo para fecharem os estabelecimentos do Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda e Planejamento na sexta-feira passada (29) e que terminou às 18h10 desta terça-feira (2).
O presidente da recém formada Associação dos Quiosques do Terminal Rodoviário, Geovani Alves Pimenta, fez uso da ?Tribuna do Povo? e pediu ao prefeito Aluísio Veloso/PT para que cancelasse essa notificação e que houvesse diálogo sobre o assunto. ?Gostaríamos que os vereadores nos ajudassem para podermos dar seguimento ao nosso trabalho. Ficamos surpresos com essa notificação, em apenas dois dias úteis e queremos um prazo para sentar e conversar?, disse.
Atualmente, a Praça do Coreto na Rodoviária conta com seis bares e quiosques, porém, apenas quatro proprietários fazem parte da associação, justamente os quatro que não assinaram contrato com a Prefeitura.
Alegações dos comerciantes
Em uma reunião que ocorreu em setembro de 2009, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Parcerias, Paulo César Rodrigues Costa (Paulinho da Fidalga) fez uma proposta para adequar os estabelecimentos a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público. ?Eles querem que os proprietários construam os quiosques com recursos próprios, fiquem responsáveis pela limpeza do local e depois de cinco anos teríamos que sair e fazer uma licitação. Tem proprietário que já trabalha há 15 anos no local, outro tem seu negócio lá há 13 anos?, comentou Geovani Pimenta.
A Prefeitura marcou uma nova reunião em novembro do ano passado. Porém, somente os dois proprietários que não fazem parte da associação compareceram e assinaram um contrato com a administração municipal, ficando responsáveis pela construção dos quiosques. ?Eles [Prefeitura] disseram que não temos alvará de funcionamento, mas está sim tudo legalizado. O problema maior no local é a questão dos sanitários. Nós não temos culpa se a pessoa chega na Rodoviária às 22h e os banheiros estão fechados?, alegou Geovani.
Os vereadores, que já fizeram várias reclamações sobre os problemas nas imediações da Praça do Coreto, criticando inclusive a falta de banheiros, alvarás e colocação de mesas nas calçadas, agora se mostraram ao lado dos proprietários dos bares e quiosques. O vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disparou. ?A administração municipal acha mais fácil fechar as coisas, sabotar, acabar, assim como ocorreu com os banheiros da praça Ferreira Pires. Eles vão pelo caminho mais fácil, ao invés de dialogar?.
Controvérsias
Há algumas controvérsias sobre o assunto, pois o Executivo garante que fez o possível para negociar com os seis comerciantes no local e que hora alguma fechou o diálogo.
O secretário de Comunicação, Túlio Fonseca, explicou nesta manhã no programa Radiojornal que são diversos problemas, como a questão da vizinhança, infraestrutura, falta de banheiros, além de mesas e cadeiras nas ruas e passeios. Ele ressaltou que foi feito um TAC com o Ministério Público e que o Executivo se reuniu várias vezes para tratar a questão, inclusive com os comerciantes.
A administração municipal fez uma proposta para os proprietários construírem uma nova estrutura, seriam quiosques padronizados. Eles poderiam usufruir do local por 70 meses (quase 6 anos) e depois seria feita uma licitação, sendo que eles poderiam participar.
Túlio Fonseca enfatizou que, neste período, eles não iriam pagar aluguel, que seria na faixa de R$1 mil, sendo que a construção dos quiosques está orçada em cerca de R$20 mil. Ele comentou que, no final das contas, sairia mais barato do que ficar pagando aluguel. Ainda segundo o secretário de Comunicação, alguns proprietários alegaram que não teriam o capital para investir e que o Executivo se propôs a intermediar até mesmo financiamento junto a Caixa Econômica Federal.
?Não fechamos diálogo hora nenhuma? , garantiu o secretário, justificando que os proprietários inicialmente se interessaram, depois se reuniram com o advogado Eduardo Brás, ex-prefeito que construiu o Terminal Rodoviário, e alguns mudaram de ideia.
De acordo com Túlio Fonseca, como os comerciantes não aceitaram a proposta e não assinaram o contrato com a Prefeitura, o que deveria ter sido feito até o final de janeiro, o Executivo teria que cumprir o TAC. Ele salientou que, por ser um espaço público, teria que ser locado por meio de licitação, então, do jeito que estão, os proprietários teriam que fechar os bares e quiosques, por determinação do Ministério Público.
O secretário disse que a administração continua aberta para negociações e para ver o que pode ser feito. Questionado se a Prefeitura não poderia construir os quiosques, ele destacou que se o Executivo construir, teria que ser feita licitação e ?quem ganhar ganhou?, nesse caso o local poderia ser explorado por 60 meses.
