Os lotes sujos e com matagal em Formiga, que tanto têm sido motivo de reclamações dos moradores, estão com os dias contados. É que a partir do dia 1º de fevereiro os proprietários serão notificados e, caso não tomem as providências, pagarão multa.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano, José Ivo da Silva, a fiscalização desses lotes começou no mês de dezembro de 2010, mas ele conta que ainda não foi aplicada nenhuma multa, pois, primeiro, está sendo enviada uma carta avisando ao proprietário que, se ele não se adequar em um prazo especificado no documento, ele será notificado e poderá ser multado em até 15 Unidades Fiscais da Prefeitura (UPMF) que, convertendo em reais, acarretaria em um valor de R$ 2.340,90. O valor dobra em caso de reincidência.
A cidade tem cerca de 7 mil lotes vagos e irregulares, que estão em uma situação lamentável, muitos estão completamente sujos, tomados pelo mato, sem muro em sua parte frontal e sem calçada.
O Estatuto da Cidade estabelece que a propriedade urbana (os lotes) tem de cumprir sua função social, ou seja, devem ser utilizados com objetivos sociais. Lote vazio acumulando sujeira é simples especulação às custas da sociedade, não cumpre sua função social. A Prefeitura acaba gastando dinheiro de impostos com a limpeza (capina) da frente desses lotes, como acontece na cidade atualmente.
A Lei 4.331/2010 obriga aos proprietários de lotes a manter os locais limpos, a construir calçadas e murar a frente do lotes. O descumprimento desta lei poderá acarretar em uma multa de 5 UPMF para cada item, cada UPMF equivale a um valor de R$ 156,06, sendo que o valor aumenta em caso de reincidência.
O secretário José Ivo conta que os moradores que têm lotes sujos na parte central da cidade já foram avisados a partir do dia 1º de fevereiro serão notificados e multados. As notificações serão feitas por setores, agrupados em bairros.
Limpeza dos lotes
Em outubro de 2009, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura para que os proprietários de lotes não edificados na área urbana os mantenham limpos, além de ser proibida a criação de ovinos, caprinos, suínos e bovinos no perímetro urbano.
Segundo explicou José Ivo, o Ministério Público deu um prazo até o dia 5 de novembro de 2009 como data limite para que os lotes estivessem regularizados e que, a partir daquela data, funcionários da Prefeitura passariam a fiscalizar os lotes e aqueles que estivessem irregulares os proprietários fossem notificados.
Depois disso, em maio do ano passado, foi criada a Lei 4.331/2010 que estabelece sobre a regulação urbana, cuja preocupação é com as calçadas e meios fio para a segurança dos transeuntes.

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