O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publicou, na quarta-feira (13), a Lei 18.704, que garante aos donos de veículos clonados a isenção de taxas e do custo de placas novas. Com isso, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) Departamento deve fazer a alteração de dados e substituição de placas sem qualquer ônus para o proprietário.
O coordenador administrativo do Detran/MG, Luiz Cláudio Figueiredo, entende que essa é uma lei mais do que justa, pois o cidadão é vítima no caso de clonagem. Assim, sem uma legislação específica, ele tinha que pagar a taxa de alteração de dados do veículo, em torno de R$47, além de ter que mandar fazer a placa com a nova identificação, que custa R$20.
No interior de Minas Gerais, donos de carros com suspeita de clonagem devem encaminhar o caso à Delegacia de Trânsito local, onde são feitos os procedimentos de registro e emplacamento de carros.
Em Formiga, a Delegacia de Trânsito fica à rua Manoel Justino Nunes, 10, no bairro Centenário.

Imprimir
Comentários