Apesar de a eleição para a Prefeitura de Belo Horizonte ter sido decidida em primeiro turno, em novembro, quatro dos 15 candidatos ainda precisam angariar recursos para quitar a dívida de campanha do período eleitoral.

O prefeito Alexandre Kalil (PSD), reeleito, foi quem fechou a campanha com o maior débito: pouco mais de R$ 409 mil de dívida.

Em seguida vem o deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), que ficou em terceiro lugar na disputa e fechou o período eleitoral com as contas no vermelho em R$ 197 mil.

Logo depois aparece o também deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que terminou o pleito em oitavo lugar e deve R$ 17,9 mil. 

Dos devedores, Fabiano Cazeca (PROS), que teve 0,20% dos votos válidos e ficou em 11º lugar na disputa, é o que vai precisar desembolsar uma quantia menor para se acertar com a Justiça Eleitoral: R$ 2.680. O curioso é que Cazeca injetou na campanha cerca de R$ 2,1 milhões do próprio bolso, mas ainda assim terminou com dívidas. 

Legislação 

De acordo com a Resolução 23.607, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eventuais débitos de campanha não quitados até a data fixada para a apresentação da prestação de contas, o que ocorreu no último dia 15, podem ser assumidos pelo partido desde que tenha um acordo expressamente formalizado, no qual devem constar a origem e o valor da obrigação assumida, os dados e a anuência do credor; cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição seguinte para o mesmo cargo; e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.

Segundo o professor e especialista em direito eleitoral Leonardo Spencer, do Ibmec, se o partido não assumir, a dívida ficará com o candidato. “Entretanto, a existência de dívida, por si só, não enseja a rejeição de contas de campanha, mas é obrigatória sua inscrição na prestação”, ressaltou.

Spencer afirmou que, em caso de despesa não quitada, caberá ao fornecedor/credor buscar o pagamento na esfera cível da Justiça comum. E, se o candidato não realizar o pagamento, pode ter a dívida executada também no Poder Judiciário. “Mas o mais comum é o partido assumir a responsabilidade solidária da dívida”, lembrou.

A reportagem procurou os diretórios estaduais das legendas que abrigam os candidatos devedores. Apenas o PROS e Fabiano Cazeca não atenderam ou responderam os contatos feitos. 

João Vítor Xavier, que é o presidente estadual do Cidadania, afirmou por meio da assessoria que, “durante o período eleitoral, a campanha recebeu algumas multas que são de responsabilidade de uma das fornecedoras de comunicação, em razão de erros na produção dos materiais.

O valor dessas multas depende da conclusão dos processos e serão compensados da dívida com o fornecedor”. “O referido fornecedor e a campanha já formalizaram acordo para pagamento do valor, devidamente apresentado à Justiça Eleitoral junto com a prestação de contas. Assim que a questão judicial for resolvida, o pagamento será feito. Todos os outros fornecedores da campanha foram quitados”, disse por meio de nota.

Já o senador Carlos Viana, que comanda o PSD em Minas, afirmou que todos os repasses para a campanha de Kalil foram feitos pela executiva nacional e que o diretório estadual cuidou apenas dos repasses às comissões do interior.

“A decisão sobre o assunto será direto entre Kalil e Kassab”, disse Viana referindo-se ao presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab.

O deputado federal Zé Silva, que preside o Solidariedade mineiro, disse que ainda não se reuniu com Wendel Mesquita – o que deve ocorrer na próxima semana –, mas que a “expectativa é que ele (o candidato) tenha uma saída”.

Questionado se a saída se refere a recursos próprios do deputado estadual, Zé Silva disse que sim.
Nenhum candidato teve as contas julgadas pelas zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas até o momento.

Após a declaração de Zé Silva, a reportagem procurou Wendel Mesquita para perguntar se ele teria a “saída” esperada pelo presidente estadual. O deputado afirmou que os dados estavam equivocados e que tem até o mês de março para terminar a prestação de contas. Segundo o candidato, ele não ficou com nenhuma dívida de campanha, apesar do último documento disponibilizado na página de candidatos, datado de 15 de dezembro às 23h35 indicar a dívida de quase R$ 18 mil. 

“O TRE estendeu o prazo para prestação de contas até março. Eu já mandei para o sistema do TRE toda a prestação, não fiquei devendo nenhum centavo, só que o TRE como deu prioridade para os prefeitos eleitos e os dois ou três colocados, eu fiquei em sexto, então ele não fez a atualização do restante dos suplentes, eu já fiz a minha prestação de contas, só não foi atualizada no site do TRE, então relembrando não tem dívida nenhuma de campanha”, disse. De acordo com os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, Mesquita ficou em oitavo na disputa em Belo Horizonte. 

O Tribunal Superior Eleitoral publicou resolução no final do ano passado que estende até 8 de março o prazo para não-eleitos prestarem as respectivas contas de campanha.

Por meio da assessoria de imprensa, a Corte informou que o prazo para julgamento das contas do Kalil e dos vereadores eleitos em 2020 é o dia 12 de fevereiro. Para o julgamento das contas dos não eleitos não há nenhum prazo estabelecido na legislação.

Fonte: O Tempo Online

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