Mais quatro empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de fraude em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento de Divinópolis. De acordo com o órgão, a denúncia foi apresentada à Justiça na terça-feira (8) e divulgada nessa quarta-feira (9).

A Justiça ainda vai decidir se acata a denúncia. A pena prevista para o crime de fraude e licitações é de dois a quatro anos de prisão, segundo o órgão.

O ex-prefeito de Divinópolis Demetrius Arantes Pereira, o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos Lúcio Antônio Espíndola de Sena e mais quatro pessoas já haviam sido denunciados por associação criminosa e fraudes relacionadas às obras do projeto.

Nessa quarta-feira, o MPF informou em nota que os novos denunciados são membros da mesma família e responsáveis pelas empresas apontadas por combinar preços para vencer licitações referentes ao programa com valor superior a R$ 80 milhões.

As empresas que aparecem na denúncia são a Empreser e a J.Maia Construtora.

A Empreser tem como sócios e diretores o empresário Domingos Sávio de Melo Queiroz e Celina Marques Gontijo. A filha do casal, Sara Gontijo Melo Queiroz, e o sobrinho, Fernando Queiroz Carvalho, são os sócios e administradores da outra empresa denunciada, a J. Maia Construtora.

A “Empreser”, que alegou o desconhecimento dos fatos. A Prefeitura de Divinópolis declarou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Suspeita de fraude

Segundo a denúncia do MPF, as empresas combinaram preços de duas licitações do PAC Saneamento em 2016 destinadas a obras de drenagem pluvial e pavimentação de vias urbanas em Divinópolis. A primeira no valor de R$ 8.332.664,59 e a segunda de R$ 254.661,91.

A procuradoria diz que as fraudes foram comprovadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que concluiu que as propostas apresentadas pelas duas empresas eram muito parecidas, sendo que as planilhas orçamentárias das empresas apresentavam os mesmos valores em quase todos os itens.

Além disso, as empresas da família foram as únicas a entregar composições de preços unitários, item não solicitado no edital, entre outras irregularidades.

A procuradoria disse que a Prefeitura atendeu a recomendação do Ministério Público Federal de cancelar as licitações e as obras não foram iniciadas.

De acordo com o MPF, para fraudar as licitações, há indícios de que Domingos criou a J. Maia Construtora, em nome da filha, Sara, e de uma irmã, que posteriormente teve Fernando como sócio-diretor.

A empresa foi criada na modalidade de pequeno porte (EPP) e, conforme o MPF, com o objetivo de aproveitar as vantagens do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, que oferece como critério de desempate preferência de contratação para esse tipo de empresa em licitações.

Dessa forma, ao entrar em disputas públicas, a denúncia aponta que a Empreser sempre apresentava valor menor do que a ofertada pela J. Maia Construtora, pois, caso uma terceira empresa apresentasse proposta mais baixa do que a dela, a empresa de Fernando, beneficiada pela legislação, apresentava valor mais baixo, vencendo o certame.

A Polícia Federal ainda descobriu que a J. Maia Construtora nunca funcionou efetivamente no endereço indicado, tratando-se de endereço pessoal de Sara Queiroz, informou a promotoria.

Denúncia anterior

As alegações finais das denúncias de 2017 foram apresentadas pelo Ministério Público Federal na terça-feira (8)

Foi reforçado o pedido de condenação de Demetrius, de Lúcio e dos empresários José Henrique Kury de Oliveira Coelho e Gustavo Parreiras Canaverde, responsáveis técnicos pela construtora Sabre Engenharia, por associação criminosa e pelos crimes previstos nos artigos 92 e 96 da Lei das Licitações.

Nas alegações finais, o MPF também pediu a absolvição dos servidores municipais Cleber Aguiar Evangelista e João Evangelista Prado, denunciados pelos mesmos crimes, já que no decorrer do processo “não ficou demonstrado que tomaram parte de forma consciente das condutas delitivas, motivo pelo qual devem ser absolvidos”.

PAC

Segundo o MPF, as obras foram do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram paralisadas pela empreiteira em fevereiro de 2014 por ausência de capacidade financeira e técnica.

O projeto pretendia levar saneamento básico, pavimentação e drenagem pluvial a diversos bairros da cidade, com previsão de ser finalizado em 48 meses, com custo máximo de R$ 39 milhões.

Em 2017, o G1 mostrou que oito bairros haviam sido anunciados pela Prefeitura de Divinópolis para receber obras da segunda fase do programa, com recursos de R$ 22 milhões liberados pelo Ministério das Cidades.

Obras

O MPF disse em nota que acompanha, por meio de um inquérito civil, o desfecho das medidas, visando a retomada das obras paralisadas em função das irregularidades.

Para isso, requisitou à Caixa Econômica Federal informações sobre o desfecho da análise do pedido de reprogramação do contrato de repasse e financiamento do PAC Saneamento Para Todos, firmado entre o banco e o Município de Divinópolis.

O órgão também disse que requisitou à Prefeitura de Divinópolis cópias do processo licitatório 197/2018 e da concorrência 03/2018. O Executivo deve informar ainda o estágio atual e a previsão de eventual contratação e reinício das obras, esclarecendo se, na elaboração do edital, foram levadas em consideração as irregularidades detectadas pela CGU nos processos anteriores.

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Fonte:

G1