O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), dentro da reforma política, a perda de mandato para políticos que deixarem o partido com o objetivo de fundarem uma nova sigla. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por isso não precisa passar pela análise do plenário da Casa – segue diretamente para a Câmara se não houver apresentação de recurso que leve a votação ao plenário. Se a regra for mantida pela Câmara, os detentores de cargos eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como criarem uma nova sigla, vão automaticamente perder os mandatos para os quais foram eleitos.
O texto estabelece a fidelidade partidária, já em vigor no país, mas inclui como uma das justas causas para a perda do mandato a mudança de sigla para a criação de um novo partido. Também estão entre os motivos para perda de mandato incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
A decisão pode atingir o prefeito Gilberto Kassab e mais políticos que deixarem o DEM para fundar o PSD caso o Congresso aprove o projeto até que a nova sigla seja oficialmente criada.
Coligações
A CCJ também aprovou ontem, por maioria, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coligações eleitorais nas eleições proporcionais – para vereadores, deputados estaduais e federais. Coligações partidárias serão permitidas nas eleições majoritárias – presidente da República, governadores, senadores e prefeitos.
Para efetivar a nova regra, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.
Quem deixar sigla e fundar outro partido perderá mandato
O texto estabelece a fidelidade partidária, já em vigor no país, mas inclui como uma das justas causas para a perda do mandato a mudança de sigla para a criação de um novo partido.
