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A região Centro-Oeste de Minas poderá “perder” 15 municípios caso a proposta de redução no número de unidades federativas seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue na terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O número equivale a 27,8% do total de 54 municípios da região.

O projeto faz parte de uma série de medidas do chamado “Pacto Federativo” e foi apresentado ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo pacto integra o Plano Mais Brasil, que tem por objetivo enxugar a máquina pública.

Entre os municípios da região está Serra da Saudade, a cidade menos populosa do país, com 781 habitantes. O prefeito do município, Alaor Machado (PP) revelou estar decepcionado com a proposta.

À revista Veja, o chefe do Executivo disse que além de inconstitucional, considera que a proposta de extinção de municípios está na contramão do discurso de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Pregavam o municipalismo e a descentralização em favor dos municípios. Agora estão traindo a confiança de quem o elegeu”, afirma. “É preciso respeitar a Constituição e a forma federativa do Estado”, acrescenta. Na cidade, 72% da população elegeram o presidente.

Emancipada em 1963, Alaor Machado conta que a cidade era uma das paradas da linha de trem que foi usada na construção de Brasília. “Servimos muito ao Brasil”, diz. Com menos de vinte ruas pavimentadas, uma escola, uma creche, um posto de saúde e um posto da Polícia Militar, a cidade tem a vantagem de conviver com a calmaria típica dos pequenos municípios: Serra da Saudade não registra um único caso de homicídio há mais de 40 anos.

Os outros municípios que poderão ser extintos na região são: Santana do Jacaré (4607 habitantes), Aguanil (4054 habitantes), Japaraíba(3939 habitantes), Pedra do Indaiá (3875 habitantes), Medeiros (3444 habitantes), Estrela do Indaiá (3516 habitantes), Quartel Geral (3303 habitantes) Córrego Danta (3391 habitantes), Leandro Ferreira (3250 habitantes), Camacho (3154 habitantes), Ibituruna(2866 habitantes), Vargem Bonita (2163 habitantes) Tapiraí (1873 habitantes) e Doresópolis(1440 habitantes).

Minas têm 853 municípios, dos quais 231 com população inferior a 5 mil habitantes, sendo que, dessa parcela, 188 têm arrecadação inferior a 10% da receita total. O projeto poderá gerar uma economia de cerca de R$84,59 milhões ao Estado.

Conforme o jornal O Tempo, em um ano, poderiam ser poupados pouco mais de R$248 milhões por ano – R$20,68 milhões por mês.

Atualmente, Minas e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país. O estado sulino também tem 231 municípios. São Paulo vem na sequência com 143 municípios.

O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.253 cidades têm o potencial de ser atingidas. A extinção dos municípios que estivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5570 municípios brasileiros. Além de Serra da Saudade, outros dois municípios no país tem menos de mil habitantes: Borá/SP, com 837; e Araguainha/MT, com 935.

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Fonte:

Com informações da Veja e O Tempo