O projeto de lei 157/2014 autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$1.086.845,05 com recursos do governo federal, por meio do Fundeb e do Salário Educação ? QESE foi aprovado na segunda-feira (7) e destina-se à reformas de escolas municipais. Desse montante, R$500 mil servirão para a conclusão das obras da creche no Ouro Verde.
O presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Ouro Verde, Jardim Montanhês, Rosa Mística e José Branco (Amab), Marcelo Fernandes, fez uso da ?Tribuna do Povo? e mais uma vez reclamou da paralização da obra da creche, que ocorreu em 2011. ?Há 1 ano e meio estamos esperando o término dessa construção. Quem acompanha o jornal Nova Imprensa e o site Últimas Notícias tem visto a nossa situação. Já se passaram cinco meses, após falarem que as obras seriam finalizadas e nada?. Explicou Marcelo.
Durante o uso da Tribuna, foi exibido um vídeo no plenário do Legislativo, para mostrar as reivindicações dos moradores, mas, estranhamente, o áudio com as entrevistas não funcionou. Responsáveis pelo som da Casa explicaram que ocorreram problemas técnicos. Marcelo, meio sem graça, se limitou a dizer: ?Uma pena que tenha ocorrido falha no vídeo, para vocês ouvirem a indignação dos moradores. Espero que o Executivo dê continuidade o mais rápido naquela obra. Se não tivermos uma resposta concreta, com certeza vamos descer para a porta da Prefeitura e fazer uma manifestação por lá?.
Durante o uso da palavra, o presidente da Amab ainda reclamou de uma promessa não cumprida pelo governo: ?Temos uma notícia triste para dar. Há tempos, Rafael Tomé [que na época era secretário de Planejamento] nos garantiu que enviaria um projeto para a Câmara para a doação de lote para a associação e até agora nada?.
Em entrevista ao jornal, o secretário de Educação, Geraldo Reginaldo de Oliveira informou que o projeto da creche no Ouro Verde já está concluído e que agora, após a lei ser publicada, será feita a licitação.
O restante do repasse, no valor de R$586.845,05 será destinado para a reforma da Escola Municipal Paulo Barbosa, na Vila Nirmatele.
Reivindicação no bairro
No dia 29 do mês passado, cerca de cem moradores do Ouro Verde fizeram uma manifestação pelas ruas do bairro reivindicando melhorias e a retomada da construção da creche que, com 80% da obra concluída, se tornou um local frequentado por usuários de drogas e ainda em ponto de prostituição e depredação.
No dia da manifestação, os moradores decidiram que aguardariam por mais 30 dias, por uma resposta da administração municipal a respeito e caso os pedidos não fossem atendidos, manifestações seriam realizadas na porta da Prefeitura.
Outro projeto para a Educação
Ainda na mesma reunião, os vereadores aprovaram o projeto de lei 156/2014, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$4.614,78. O valor também é oriundo do governo federal e será utilizado para aquisição de brinquedos pedagógicos para os Centros de Educação Infantil.
De acordo com o projeto, a União, por meio do Ministério da Educação, ficou autorizada a transferir recursos com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Dessa forma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa a utilizar o termo de compromisso celebrado, para executar a transferência direta.

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