Queda de braço I – Piruca (presidente da Câmara) e Moacir (prefeito), encenaram um arremedo de queda de braço a partir da rejeição pelo Legislativo da Lei 5081, (que regulamenta a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública) que alterou substancialmente dispositivos da Lei 3.440/2002, por sua vez modificada pela Lei 4983 de 8/12/2014. Mesmo tendo sido comunicado por ofício do Legislativo sobre a rejeição havida na última sessão do Legislativo (extraordinária), o prefeito ainda assim, a sancionou e a publicou na mesma data, 23/12.

Queda de braço II – O mais interessante é que os vícios de origem contidos na Lei 4983 – por exemplo o que autoriza que o Executivo se valha de recursos advindos da taxa de iluminação pública para cobrir gastos com a energia elétrica consumida pelos prédios (próprios?) públicos, sequer foi corrigido na nova lei que segundo o Executivo ajustaria erros contidos na anterior. Também nenhum vereador discorreu ou questionou tal fato.

Queda de braço III – O mesmo raciocínio vale para a manutenção da cobrança da taxa sobre terrenos que não disponham do tal serviço. Segundo os experts do ramo jurídico, o claro desvirtuamento das finalidades para as quais a taxa foi criada, enseja ações judiciais que culminem com o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei aprovada no apagar das luzes de 2014, fato que estranhamente, agora é repetido em reunião extraordinária ocorrida na Câmara.

Queda de braço IV – O mais interessante em toda esta história é o fato de que todo o recurso arrecadado durante o exercício de 2015, a julgar pela precariedade da prestação de serviços a que se destinavam, motivo de reclamação por grande parte da população, sequer foi objeto de questionamento ou minimamente auditado por aqueles que por definição legal, deveriam fiscalizar os atos do Executivo.  Piruca & Cia, certamente devem explicações à comunidade formiguense sobre todo este imbróglio.

Queda de braço V – Só relembrando: numa volta rápida pela região central, encontramos durante o dia, dezenas de postes com suas respectivas lâmpadas acesas, consumindo, é lógico, energia. Em compensação à noite, são incontáveis os postes que mantêm com suas respectivas lâmpadas apagadas. A empresa ultimamente contratada para cuidar de tudo isto (KLP de Divinópolis), garante que uma vez por semana mantém funcionários na cidade prestando os tais serviços. Na própria Prefeitura, a informação é a de que eles (empresa) ainda não viram a cor do dinheiro público, o que talvez explique a falta de atendimento, mais que patente. Alô Câmara! Vamos trabalhar em prol da população, gente!

Praça Ferreira Pires (Foto: Arquivo do portal Últimas Notícias)

Rodoviária (Foto: Arquivo do portal Últimas Notícias)

Escala Brasil Transparente – A Lei de Acesso a Informações, Lei 4726 de 14/08/2012, não está sendo cumprida neste município, o que está claramente demonstrado na Ficha Técnica Escala Brasil Transparente, que sobre o período avaliado – (03/08/2015 a 18/08/2015) apresenta nada menos que 10 itens descumpridos neste município. O ofício 391/2015 enviado pela presidência da Câmara ao secretário de Comunicação, cobra resposta aos questionamentos levantados pela pesquisa, por sinal, assinada pela Controladoria Geral da União.

Detalhe importante: O órgão federal atribuiu ao município a nota zero, numa escala de 0 a 10. É vergonhoso!

Troca de comando na Licitação – Ao retornar da longa temporada do ‘merecido descanso, que ele gozou após curtir o extenso período de descanso, proporcionado ao funcionalismo, através do decreto dos últimos dias de pontos facultativos – (23/12/15 a 4/1/16), para alguns vigentes até o fechamento desta edição, provavelmente, o prefeito, se vier a percorrer alguns pontos vitais de sua administração –Setor de Licitações, como exemplo – notará ali algumas modificações. Dentre estas, verá que a pessoa por ele nomeada, escolhida para em cargo de confiança gerir os trabalhos da licitação, pessoa detentora de ilibada reputação e de grande conhecimento de causa, estranhamente, acaba de receber, exatamente agora, no apagar das luzes do mandato, o tal bilhete azul.

No entender de boa parte do funcionalismo, a exoneração desta senhora, em nome da moralidade e da transparência, merece maiores e mais convincentes explicações por parte do governo!

Transporte de pacientes fora do domicílio – A pergunta que ainda não foi respondida até hoje pelo ilustre secretário de Saúde é: o micro-ônibus Volare, V8, já voltou a circular? Se não, há quanto tempo está parado e para quando se espera seu retorno às atividades? Lembramos que nossa denúncia foi feita na edição 979 que circulou em 20/11. Portanto, decorridos quase 60 idas, julgamos de bom alvitre voltarmos ao assunto, por ser de interesse público, em especial daqueles que dependem do transporte municipal para receberem tratamentos médicos ou realizarem exames clínicos, fora do domicílio.

Pedaladas do Moa – Por mais que se tente é impossível saber o quanto de restos a pagar foi ou será transferido de 2015 para 2016. O tal portal da transparência tem tudo, menos transparência de certas informações de interesse público. De qualquer forma a notícia que se tem é a de que é grande (enorme) o volume de papéis a espera de sua regularização (empenhos e outras ‘mumunhas burocráticas’). O Judiciário vai se atolar em processos se a pedalada anunciada de fato se concretizar.

IPVA à vista? – Ainda que seja a prazo, é uma nota o que vem por aí. A secretária de Fazenda, Cristina Oliveira deve estar radiante e se for mantida no cargo (época de vacas gordas é diferente, não é?), o funcionalismo pode até sonhar e quem sabe acreditar com a prometida regularidade no cumprimento dos compromissos sociais (salários, vales e outros). Depois, ano eleitoral é mesmo diferenciado, todo mundo sabe disso.

A melhor do ano: (presente do Dia de Reis) – Esta pérola foi postada pelo sr. Ouvidor, em um grupo que reúne centenas de pessoas, via Facebook, na tarde do dia 6 de janeiro.

(…) a Secretaria Municipal de Fazenda informou que o pagamento do 13º salário dos servidores municipais será integralmente quitado ainda em janeiro. Os servidores efetivos já receberam a primeira metade do 13º na data de aniversário, exceto quem faz aniversário em dezembro. Na tarde desta quarta-feira, dia 6, mais 365 funcionários tiveram a segunda parcela quitada. Com isso, até o momento, a Prefeitura quitou o 13º de 1.093 servidores (mais da metade do funcionalismo). O restante será pago até o fim de janeiro, à medida que forem chegando mais recursos. A prioridade tem sido dada para os servidores com salários menores. Quem recebe por meio de recursos vinculados também está recebendo primeiro à medida em que as respectivas verbas entram no caixa da Prefeitura (…).

Nota de redação: Sem comentários, ou melhor, apenas com alguns esclarecimentos: a lei mudou? As modificações, se houverem, só valem para os ilustres senhores do poder público? Será mesmo verdade que alguns privilegiados do primeiro escalão, já receberam integralmente o que lhes era devido? Neste sentido, circulam alguns boatos que acreditamos não tenham fundamento. A gente os derruba é apresentando documentos, provas. Se for este o caso, desde já nos oferecemos para publicá-las, gratuitamente.

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