Lorene Pedrosa

Na tarde desta quarta-feira (29) foi realizada uma reunião extraordinária do Legislativo para a apreciação do projeto de lei 425/2016 que prevê a revisão anual dos salários dos servidores públicos.

Porém, diante dos pareceres contrários do Ministério Público Eleitoral e da assessoria jurídica da Câmara, devido ao índice de reajuste aplicado na proposta que desobedece a lei eleitoral (9,81%), a qual permite neste período, apenas a variação que se restringe ao INPC de janeiro à data-base da categoria (4,6%), os vereadores aguardaram o envio de um projeto substitutivo, por parte do Executivo, o que, até o fim da reunião, não ocorreu.

Diferente da ordinária de segunda-feira (27), quando a Câmara foi tomada por servidores, a extraordinária contou com poucos funcionários públicos e mesmo convidado a estar presente, Natanael Alves Gonzaga, presidente do Sindicato de Trabalhadores do Município de Formiga (Sintramfor) não compareceu e não enviou representante.

Em reunião menos acalorada que a anterior, os vereadores puderam fazer uso da palavra e esclarecer, aquilo que no entender deles, foi um erro do Executivo e do sindicato que não observaram as datas legais para a tramitação do projeto. Diante do prazo apertado, que termina no dia 2 de julho, faltou até mesmo tempo para que as duas partes se reunissem e revissem a posição equivocada que resultou em um projeto contendo ilegalidades. De acordo com a lei, após esse prazo é vedado qualquer reajuste devido às eleições.

“Estão querendo nos forçar a aprovar essa proposta, mas a lei não funciona como a gente quer, faltou boa vontade do sindicato em observar as mudanças que a lei impõe em ano eleitoral”, disse Juarez Carvalho.

“O sindicato e a Prefeitura cometeram o erro de não observarem os prazos, não podem cometer dois erros graves seguidos que lesem o servidor e o deixe sem reajuste, o que é um direito constitucional. Quero deixar claro que nosso desejo era aprovar os 9,81% ou até mais, mas o projeto não chegou aqui a tempo”, completou o vereador Flávio Couto.

Os vereadores questionaram ainda, a falta de clareza nas informações passadas pelo sindicato aos servidores, que compareceram na reunião de segunda-feira acreditando que a pauta seria votada, o que sequer poderia ocorrer devido aos prazos, e não tinham conhecimento do atraso com que a matéria havia chegado na Casa e os danos que isso poderia causar aos servidores. Questionaram ainda, o documento protocolado pelo Sintramfor na Câmara nesta quarta-feira, no qual o presidente avisou que deixaria a solução do problema (reajuste) nas mãos do Executivo e do Legislativo por não haver tempo hábil para a realização de nova assembleia geral.

“Onde estão os servidores para pressionar o sindicato e o Executivo para que um projeto legal chegue a essa Casa ainda hoje, para votarmos? Está Casa está e sempre esteve do lado do servidor, mas também está do lado da lei”, comentou Arnaldo Gontijo.

“Faltou humildade da parte do presidente do sindicato, que na segunda-feira chegou aqui descontrolado, querendo imputar aos vereadores a culpa que é dele por não ter negociado o reajuste no prazo. E não me diga que campanha salarial só pode ser feita após a data-base. Por meio de ações judiciais não, mas nada impede de buscar acordo bem antes disso. Sempre aprovamos o projeto de reajuste anual em fevereiro ou março e a data-base até este ano é 1º de maio”, completou Cabo Cunha.

Solução encontrada:

Sem a chegada do projeto; por volta das 16h, duas servidoras pediram que os vereadores esperassem um pouco mais enquanto elas tentariam, junto ao sindicato e ao Executivo, agilizar o envio do projeto. A reunião foi suspensa por 40 minutos, mas a tentativa das servidoras foi frustrada diante da ausência de quem as atendesse no sindicato, já que o presidente e o advogado estavam em Belo Horizonte buscando informações sobre a legalidade do projeto, e na Prefeitura, o chefe de Gabinete Emerson Oliveira, em dois períodos diferentes do dia, avisou estar ausente por motivo de viagem.

Muito suspeito o chefe de Gabinete avisar às 10h30 que não estava e às 10h48 ser protocolado um ofício no Sintramfor assinado por ele. Mais estranho ainda, é agora à tarde avisarem que ele está viajando novamente”, questionou Arnaldo.

Mais uma vez, atendendo ao pedido das servidoras, antes de encerrar a reunião, o presidente da Casa, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca) informou que, desde que o projeto chegue ao Legislativo até às 11h, será agendada nova extraordinária para a tarde de quinta-feira (30), para que haja tempo de publicar a aprovação da lei e validar o reajuste de 4,6%.

Os poucos servidores presentes, todos favoráveis ao reajuste menor que o proposto no primeiro projeto, (ainda que seja pouco é melhor que nada) também se mobilizarão para que na manhã desta quinta, seja realizada uma assembleia geral para que servidores se posicionem contra ou a favor do novo percentual.

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