Como se não bastasse a dificuldade para priorizar a votação da aprovação do Projeto de Lei que altera a os benefícios dos aposentados, a proposta enviada pela Câmara sobre o reajuste do benefício da Previdência Social chegou com outro obstáculo ao Senado: um erro na redação.
O texto que foi enviado aos parlamentares apresenta uma contradição entre o artigo 1º, que define em 7,72% o reajuste dos benefícios da Previdência Social, comparado ao artigo 2º, que corrige em apenas 7%, o limite máximo do salário de contribuição, fixado em R$ 3.444,22.
Com isso, ao aprovar um texto com dois índices diferentes, a Câmara criou um embaraço aos senadores, uma vez que os parlamentares da Casa não decidiram o procedimento a ser adotado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu que a correção seja feita no plenário da Casa. Já o líder do governo, Romero Jucá, acredita que o melhor caminho é devolver agora a MP à Câmara.
A divergência causaria perda de arrecadação da Previdência, porque os salários mais altos passariam a contribuir sobre o limite de R$ 3.444,22, e não R$ 3.467,40 (o valor correto, caso fossem aplicados os 7,72%).
Ainda assim, a votação deverá ocorrer nesta quarta-feira (19). Até lá, os senadores deverão conciliar o desacordo sobre os procedimentos a serem adotados para a votação.
Reajuste de aposentados chega ao Senado para votação
A votação deverá ocorrer nesta quarta-feira (19). A proposta enviada pela Câmara sobre o reajuste chegou ao Senado com um erro na redação entre 7% e 7,72% de reajuste.
