Gleiton Arantes

A Prefeitura de Formiga enviou para a Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto de lei 019/2017, referente à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais. O projeto deu entrada no Legislativo na segunda-feira (20).

De acordo com o projeto, o Poder Executivo procederá considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os meses de junho de 2016 e janeiro de 2017 à revisão anual dos vencimentos dos agentes públicos ativos e inativos mediante a aplicação do percentual de 2,3% incidente sobre o valor pago em dezembro do ano passado.

No cálculo da revisão, não foi observada a variação do INPC entre os meses de junho e dezembro de 2015, com perda na remuneração equivalente a 5,22%.

Ainda de acordo com o projeto, para a recomposição dessa perda, os vencimentos serão reajustados em 1º de março deste ano, mediante a aplicação do percentual de 5,22%.

De acordo com o artigo 3º do projeto, a revisão não será aplicada ao prefeito, vice-prefeito, secretários, secretários adjuntos, procurador municipal, procurador adjunto, chefe de gabinete, controlador, ouvidor, superintendente de assuntos institucionais, superintendente da Previfor, diretor do Saae e diretor adjunto do Saae, além das diretoras leigas, cuja manutenção da remuneração é resguardada pela Lei Municipal nº 2087, de 5 de abril de 1993.

Aos profissionais do magistério da educação básica, cujo vencimento, após a incidência dos percentuais definidos nesta lei, estiver fixado em valores inferiores ao definido na Lei Federal que fixa piso salarial para a categoria será garantido o pagamento previsto na norma federal.

Vale alimentação

Outro projeto que deu entrada na Câmara, em regime de urgência, foi o 020/2017 alterando o valor do vale alimentação dos servidores da Prefeitura de R$300 para R$320.

Segundo o projeto, a medida tem como finalidade cumprir os termos do acordo celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) durante as negociações das reivindicações apresentadas pela categoria.

Salário dos servidores da Câmara

Vale lembrar que o projeto de lei aprovado na semana passada, reajustando os salários dos servidores da Câmara Municipal foi de 6,8%, já o vale alimentação passou de R$500 para R$535.

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