Mesmo faltando apenas uma reunião ordinária para a aprovação de projetos no Legislativo, a Prefeitura de Formiga e a Câmara Municipal ainda estão estudando uma forma de reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), tendo como basea atualização da Planta de Valores em vigor.
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (15), no plenário da Câmara Municipal, o secretário de Fazenda, Gonçalo Faria, mais uma vez teceu explicações sobre o projeto e apresentou emendas visando aplainar o caminho para a sua aprovação.
Ele lembrou que após concluída a reavaliação de todos os imóveis municipais, o governo optou por considerar como base de cálculo para a aplicação das diversas alíquotas, apenas o equivalente a 40% da efetiva avaliação. Também abriu mão de parte da proposta inicial quando se pretendia que estes 40% fossem aumentados progressivamente nos próximos anos subse quentes a 2015, até atingir 60% em 2019. Agora, fixou-se apenas nos 40% em 2015 cabendo nos anos posteriores apenas a correção prevista em lei, do INPC.
O secretário de Fazenda se dispôs a fazer um novo estudo nesta quarta-feira (17) com a equipe da Prefeitura e com o auxílio do corretor Rosembergue Costa, atendendo a sugestão de representantes da comunidade que participaram da mesa que conduziu os trabalhos da audiência, para estudar e propor ao prefeito a redução de 40% para 30%, o que, segundo Gonçalo faria com que se reduzisse em R$ 900 mil, o montante4 previsto como valor a ser arrecadado em 2015.
Segundo o secretário, se aprovado o projeto nos moldes atuais ? sem a redução ora proposta ? a arrecadação com IPTU seria de R$7.320 milhões. Neste exercício de 2014, este valor atingiu a R$4.300 milhões, porém, em razão da inadimplência arrecadou-se efetivamente, R$2.890 milhões. O município conta com 26.115 imóveis registrados, passíveis de pagamento de IPTU.
Houve consenso sobre a questão de que os valores atuais ? planta de valores – estão defasados, porém, também foi unânime a preocupação de que o reajuste necessário, em uma só ?pancada?, precisa levar em o impacto no bolso do consumidor, que este ano já foi penalizado com a majoração das contas do Saae – via decreto ? e no próximo ano, arcará dentre outros aumentos previstos, com o da Contribuição de Iluminação Publica.
Ficou acordado que a comissão designada pela Câmara para estudar o projeto, composta por Zezinho Gaiola, Piruca e Pastor Manoel se reuniria na tarde de quinta-feira (18), com Gonçalo, para estudar a emenda que então seria proposta pelo
Executivo para na tarde do mesmo dia apresentá-la para os representantes das comunidades que durante mais de duas horas, estiveram se debruçando sobre o projeto com o secretário, na audiência presidida pelo vereador Zezinho Gaiola.
O projeto original, reajustando o IPTU foi encaminhado à Câmara no dia 20 de junho deste ano e precisa de 6 votos para que seja aprovado.
No dia 29 de outubro, ocorreu a primeira reunião para debater o reajuste do IPTU, porém, mesmo com a segunda audiência, ficaram várias perguntas no ar, tanto é que a própria administração agora corre contra o tempo para convencer vereadores da necessidade de aprovarem a matéria e as emendas.
Mais uma vez, secretários de governo, o chefe de Gabinete e ocupantes de cargo de confiança compareceram em peso à audiência, que contou ainda com a presença dos vereadores Zezinho Gaiola, Luciano Duque, Pastor Manoel, Piruca e Josino Bernardes. O presidente da Acif, Luiz Gustavo Tatagiba, o presidente da CDL, Rogério Iunes, o presidente do Rotary, Sidney Ferreira, o jornalista Paulo Coelho, o corretor de imóveis, Rosembergue Costa, André Augusto representando a OAB e Gilberto Santos, representando a Amafurnas, Marcelo Vaz, João de Assis, dentre outros presentes, participaram ativamente dos debates.
Inadimplência
Durante a audiência, Gonçalo Faria disse que alguns contribuintes se enganam ao pensar que a dívida pelo não pagamento do IPTU prescreve em 5 anos. ?Isso não está ocorrendo mais. Quem tem dívida atrasada deve entrar em contato com a Prefeitura para uma negociação. Fizemos uma notificação e agora a pessoa inadimplente será notificada judicialmente?.

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