A Operação Autônomos foi iniciada em Minas Gerais, na segunda-feira (31), com o objetivo de verificar a correta apuração e recolhimento da Contribuição Previdenciária devida pelos contribuintes individuais ? no caso específico, profissionais de saúde que receberam pagamentos de pessoas físicas nos anos de 2010 a 2012. Esse trabalho visa, também, identificar profissionais da área da saúde que emitiram recibos sem a efetiva e correspondente prestação de serviços (popularmente conhecido como vendedores de recibos).
A ?Operação Autônomos? se estenderá por todo o ano de 2014, e os contribuintes identificados pela Receita serão notificados em lotes, por carta que detalhará os recebimentos declarados e o cálculo da Contribuição Previdenciária devida, além de conter instruções para pagamento ou parcelamento, ou seja, é mais uma ação que estimulará a autorregularização da situação fiscal do contribuinte.
Até essa etapa será possível o recolhimento da contribuição apenas com o acréscimo das multas por atraso (moratórias). Em um segundo momento, aqueles contribuintes inertes serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco, e em caso de irregularidades, serão autuados pelos valores devidos acrescidos das penalidades cabíveis.
No caso dos ?vendedores de recibos?, serão formalizadas as ?Representações Fiscais para fins penais? em que se descreverá a conduta e relacionar-se-á os envolvidos (o vendedor e os compradores – contribuintes que se beneficiaram dos recibos para diminuir o Imposto de Renda Pessoa Física a pagar ou aumentar os valores a restituir). Tais representações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal.
Destaque-se que o planejamento das ações da Receita Federal, para os anos seguintes, pretende estender as verificações a todos os profissionais que receberam pagamentos de pessoas físicas, quais sejam, arquitetos, engenheiros, advogados, etc. Isso significa que uma boa conduta desses contribuintes será antecipar-se ao trabalho dos fiscais e regularizar sua situação de seus recolhimentos previdenciários.
Na primeira etapa da ?Operação Autônomos? foram selecionados 13 mil contribuintes, com impacto esperado na arrecadação próximo dos R$ 154 milhões.
A ?Operação Autônomos? integra o esforço estratégico de fiscalização em Pessoas Físicas 2014.
Esforço Estratégico de Fiscalização
A Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil iniciou no mês de abril o Esforço Estratégico de Fiscalização em Pessoas Físicas, com o objetivo de priorizar ações de combate à fraudes, bem como de fiscalização em determinados segmentos onde se constatou maiores indícios de infrações à legislação tributária.
Serão intimadas até o fim do mês de abril, 120.000 pessoas físicas (mais de 9.300 em Minas Gerais) com indícios de infrações praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF.
Além das ações acima referidas, outros procedimentos de fiscalizações estão sendo iniciados durante o mês de abril e totalizarão, neste ano, mais 320.000 fiscalizações em pessoas físicas (mais de 26.000 em Minas Gerais).
Em 2013 foram fiscalizadas 312.017 pessoas físicas (30.564 em Minas Gerais), com um montante de crédito tributário lançado (imposto + multa + juros) de R$ 8,68 bilhões (somente em Minas Gerais, mais de R$2,1 bilhão).
