A Secretaria do Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça multou as fábricas de chocolate Lacta e Garoto por reduzirem a quantidade de produtos em suas embalagens. Cada empresa – a marca Lacta é de propriedade da Kraft Foods – terá de pagar R$ 591,163 mil, segundo decisões publicadas no Diário Oficial da União.
De acordo com os textos, assinados pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, a medida foi tomada considerando a gravidade e a extensão da lesão causada a milhões de consumidores em todo o país, bem como a vantagem auferida e a condição econômica da empresa.
O processo foi movido pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais em 2005. O valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. De acordo com a SDE, na Páscoa de 2004, a Garoto maquiou a quantidade por embalagem do ovo número 9, que no lugar de 75 gramas passou a ter 50 gramas. No caso da Kraft, a denúncia foi em relação à redução do ovo número 21, que passou a ter 540 gramas no lugar de 600 gramas. O problema é que a diminuição ocorreu sem a informação para o consumidor.
