Os municípios brasileiros trabalham com a perspectiva de uma perda de R$ 518 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano que vem. O valor, calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), corresponde à parcela das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – concedidas somente nos três primeiros meses – que deixará de entrar nos cofres das prefeituras. Os municípios arcarão com 23,5% da renúncia. Em Minas Gerais, a perda será de R$ 73,5 milhões.
Conforme estudo da CNM, os municípios deixarão de receber até março R$ 306 milhões pelas desonerações dos carros flex, R$ 51 milhões pelo setor moveleiro e R$ 161 milhões da área de construção. Em 2009, segundo a instituição, as perdas acumuladas de janeiro a outubro foram de R$ 1,2 milhão somente com o IPI. Do total de R$ 11,5 milhões de renúncia feita pela o governo federal no IPI e no Imposto de Renda, R$ 2,7 milhões iriam para o fundo dos municípios.
A repartição dos tributos é definida na Constituição Federal, pela qual a União deve repassar 48% da soma do IR e do IPI para os outros entes federados, ficando 21,5% para estados e 22,3% para municípios (outros 3% vão para programas de financiamento do setor produtivo). As isenções estão sendo concedidas desde o início do ano como estratégia para diminuir os efeitos da crise financeira na economia. Apesar da prorrogação dos incentivos, a CNM prevê que o programa de complementação das perdas que vigorou este ano não será estendido. É o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio, afirmou Ziulkoski.
Para os prefeitos mineiros, segundo o superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Waldir Salvador, as perdas serão de R$ 73,5 milhões. O grande problema é que os municípios esperavam que até janeiro fossem acabar essas benesses, mas o governo, com vista eleitoral ou outra que não conhecemos, faz outro pacote de isenção, disse. O presidente da AMM, prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton (PSDB), afirmou que a isenção é positiva, mas o governo mexe na receita dos municípios para colocá-la em vigor. Os municípios nem são ouvidos, vem de cima para baixo como medida unilateral, reclama.
ITR
Outro tributo que os municípios mineiros estão perdendo é o Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a AMM, 80,03% das cidades deixaram de receber parte do benefício por não terem assinado convênio com o governo federal. Segundo José Milton, os prefeitos passariam a assumir a cobrança do tributo para ter direito a 100 % da arrecadação – hoje dividida igualmente com o governo federal. A filosofia do projeto é boa porque as terras estão nos municípios e é mais razoável que eles recebam, mas às vezes os valores são insignificantes para alguns municípios, pois o ITR está defasado. Atribuo a isso a pouca adesão, avalia o prefeito.
Segundo a entidade, dos 853 municípios mineiros somente 168 celebraram os convênios. Até outubro foram repassados a Minas Gerais cerca de R$ 24,2 milhões referentes ao ITR. O valor é 42,48% maior que o pago em 2008 (R$ 16,9 milhões). Para as prefeituras de todo o Brasil, de janeiro a outubro de 2009 foram R$ 205,5 milhões, 52,79% a mais que os R$ 134,5 milhões pagos ano passado. A adesão nacional também foi baixa, de 1.286 dos 5.564 municípios brasileiros.
A AMM está incentivando os prefeitos a aderirem ao convênio e trabalhar pela recomposição da cobrança do IPI. Segundo José Milton, ao assumir a cobrança, os municípios podem adotar também, medidas de estímulo à prevenção ambiental.

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