O debate sobre a Reforma Administrativa está avançando na Câmara dos Deputados e a pressão pelas alterações no texto original enviado pelo governo também. A reivindicação de alguns parlamentares, como o próprio presidente da Câmara Deputado, Arthur Lira (PP), é pelo fim de penduricalhos que acabam formando supersalários que ultrapassam o teto do funcionalismo público que hoje é de R$ 39 mil.
No entanto a Reforma Administrativa original trata apenas de servidores do Executivo, ou seja, do governo. Servidores do Legislativo e do Judiciário, onde estão muitos dos maiores salários, a princípio estão de fora.
Para o funcionalismo de forma geral a grande preocupação é a inclusão de servidores da ativa o que segundo o presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP), não vai acontecer. Já a estabilidade pode ser mantida para algumas carreiras, mas não para todas.
Monteiro afirma que as mudanças estruturais devem valer apenas para servidores que ingressaram no serviço público depois de aprovada a reforma. “A comissão vai entrar em consenso para garantir todos os direitos garantidos, o que é importantíssimo, primeiro que é lei, segundo não podemos deixar nenhuma brecha para no futuro haver outra interpretação que possa trazer danos ao erário público.”
De acordo com ele, apesar da complexidade das polêmicas, a PEC da Reforma Administrativa deve ser aprovada até agosto na Câmara dos Deputados e até dezembro no Senado. “Na câmara ela entra, passa para a CCJ, vai para a comissão especial no plenário onde se vota em dois turnos. Depois vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o plenário, então eu acho que até o fim do ano encerra e promulga essa PEC.”
Fonte: Itatiaia
