Reforma é aprovada com a designação de 59 mil servidores da educação

Cerca de 59 mil servidores deveriam ser dispensados automaticamente a partir do início de abril. Com a designação, eles serão mantidos no cargo, até dezembro.

Cerca de 59 mil servidores deveriam ser dispensados automaticamente a partir do início de abril. Com a designação, eles serão mantidos no cargo, até dezembro.

O governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu na noite de terça-feira (10) sua primeira vitória na Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram, por 53 votos a favor e 18 contra, a Reforma Administrativa que cria três secretarias e desmembra outra em duas. Também foi aprovado, em separado, por 53 sim e 15 não, artigo que garante a designação automática dos profissionais da educação efetivados sem concurso público pela Lei 100.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com isso, cerca de 59 mil servidores deveriam ser dispensados automaticamente a partir do início de abril. Com a designação, eles serão mantidos no cargo, até dezembro, enquanto outras soluções para o impasse são elaboradas. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), líder da maioria, o governo também vai nomear, ainda em março, 15 mil servidores da área, já aprovados em concurso público, muitos dentre os designados. Ainda assim, o governo espera decisão do STF sobre prorrogação do prazo para dispensa dos servidores, que pode sair até a semana que vem.

O texto aprovado foi um segundo substitutivo, com pequenas alterações para atender demandas acordadas com a oposição. Após uma sessão marcada por pausas para articulações, a entendimento foi votar o projeto mantendo a Ouvidoria Geral do Estado com status de secretaria e ainda retirar da proposta a criação da Coordenadoria Especial de Articulação dos Fóruns Regionais de Governo.

Segundo o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria, a ouvidoria foi um ?avanço? no Estado, e como secretaria mantém sua ?autonomia e independência?. Ele reforçou que a oposição, apesar de não concordar com as demais alterações propostas, não iria impedir a votação, que se encerrou em apenas um turno. ?O impacto para os cofres públicos da reforma é da ordem de R$ 20 milhões de reais, algo que não cabe para um governo que tem alardeado déficit nas contas e necessidade de cortes?, destacou.

O Governo nega. ?Não há aumento de despesas, tudo será compensado com a extinção de cargos na administração direta?, reforçou o deputado Rogério Correia.

A exigência de retirada da Coordenadoria Especial de Articulação dos Fóruns Regionais de Governo da nova estrutura do Executivo foi feita pela o oposição, que entendeu que o órgão abria brecha para criação no Estado dos conselhos populares. ?Somos contra a esse tipo de conselho, que tira o poder do Legislativo. Da forma como estava no texto, abria a brecha para criação dos conselhos por decreto?, disse o deputado Felipe Attiê (PP).

?A oposição tem medo do povo. A Coordenadoria era de Fóruns Regionais de Governo, mas eles ficam vendo fantasmas em tudo. Mas nós somos a favor dos conselhos populares e vamos discutir isso?, rebateu Rogério Correia.

A Reforma Administrativa cria três novas secretarias, a de Desenvolvimento Agrário, de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a de Recursos Humanos. A sessão de votação no plenário foi acompanhada por representantes de agricultores familiares, membros do Fórum Permanente de Discussão Política, que apoiavam a instituição das novas estruturas.

Ela ainda desmembra a Secretaria de Turismo e Esporte em duas pastas, cria respectivos cargos de secretários, além de novas subsecretárias, com titulares que vão receber gratificação de até R$ 2 mil, o que faz com que seus salários cheguem a R$ 11 mil, mais do que ganha hoje o próprio governador.

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Sobre o Autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Reforma é aprovada com a designação de 59 mil servidores da educação

Cerca de 59 mil servidores deveriam ser dispensados automaticamente a partir do início de abril. Com a designação, eles serão mantidos no cargo, até dezembro.

Cerca de 59 mil servidores deveriam ser dispensados automaticamente a partir do início de abril. Com a designação, eles serão mantidos no cargo, até dezembro.

 

O governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu na noite de terça-feira (10) sua primeira vitória na Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram, por 53 votos a favor e 18 contra, a Reforma Administrativa que cria três secretarias e desmembra outra em duas. Também foi aprovado, em separado, por 53 sim e 15 não, artigo que garante a designação automática dos profissionais da educação efetivados sem concurso público pela Lei 100.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com isso, cerca de 59 mil servidores deveriam ser dispensados automaticamente a partir do início de abril. Com a designação, eles serão mantidos no cargo, até dezembro, enquanto outras soluções para o impasse são elaboradas. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), líder da maioria, o governo também vai nomear, ainda em março, 15 mil servidores da área, já aprovados em concurso público, muitos dentre os designados. Ainda assim, o governo espera decisão do STF sobre prorrogação do prazo para dispensa dos servidores, que pode sair até a semana que vem.

O texto aprovado foi um segundo substitutivo, com pequenas alterações para atender demandas acordadas com a oposição. Após uma sessão marcada por pausas para articulações, a entendimento foi votar o projeto mantendo a Ouvidoria Geral do Estado com status de secretaria e ainda retirar da proposta a criação da Coordenadoria Especial de Articulação dos Fóruns Regionais de Governo.

Segundo o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria, a ouvidoria foi um “avanço” no Estado, e como secretaria mantém sua “autonomia e independência”. Ele reforçou que a oposição, apesar de não concordar com as demais alterações propostas, não iria impedir a votação, que se encerrou em apenas um turno. “O impacto para os cofres públicos da reforma é da ordem de R$ 20 milhões de reais, algo que não cabe para um governo que tem alardeado déficit nas contas e necessidade de cortes”, destacou.

O Governo nega. “Não há aumento de despesas, tudo será compensado com a extinção de cargos na administração direta”, reforçou o deputado Rogério Correia.

A exigência de retirada da Coordenadoria Especial de Articulação dos Fóruns Regionais de Governo da nova estrutura do Executivo foi feita pela o oposição, que entendeu que o órgão abria brecha para criação no Estado dos conselhos populares. “Somos contra a esse tipo de conselho, que tira o poder do Legislativo. Da forma como estava no texto, abria a brecha para criação dos conselhos por decreto”, disse o deputado Felipe Attiê (PP).

“A oposição tem medo do povo. A Coordenadoria era de Fóruns Regionais de Governo, mas eles ficam vendo fantasmas em tudo. Mas nós somos a favor dos conselhos populares e vamos discutir isso”, rebateu Rogério Correia.

A Reforma Administrativa cria três novas secretarias, a de Desenvolvimento Agrário, de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a de Recursos Humanos. A sessão de votação no plenário foi acompanhada por representantes de agricultores familiares, membros do Fórum Permanente de Discussão Política, que apoiavam a instituição das novas estruturas.

Ela ainda desmembra a Secretaria de Turismo e Esporte em duas pastas, cria respectivos cargos de secretários, além de novas subsecretárias, com titulares que vão receber gratificação de até R$ 2 mil, o que faz com que seus salários cheguem a R$ 11 mil, mais do que ganha hoje o próprio governador.

Redação do Jornal Nova Imprensa Hoje em Dia

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Sobre o Autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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