Os integrantes do Senado tentarão votar nesta semana os pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. Para isso, líderes partidários aceitaram antecipar a votação da matéria para que sejam analisadas as mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral.
Na última quarta-feira (9), os senadores discutiram, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quorum, a votação da emenda foi adiada.
Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas. A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças valerem nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.
Outros pontos ainda estão sob impasse. Entre os mais polêmicos está o texto em tramitação no Senado que estabelece restrições à internet, como a proibição para que sites e portais de jornalismo façam propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação. Pelo texto, de autoria dos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), fica vedado aos sites dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique.
A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.

COMPATILHAR: