Da Redação
Em reunião realizada nessa quinta-feira (27) no gabinete do presidente da Câmara, vereador Mauro César/SD, a representante do Ministério Público, Clarissa Gobbo dos Santos, o procurador da Câmara, Antônio Monteiro, o chefe de Gabinete, Jaderson Teixeira, e o jornalista Paulo Coelho, ouviram de representantes da VLI, resumidamente que: a obrigação de manter guariteiros nas passagens de nível, não é da responsabilidade de quem tem a concessão e afirmaram que o andamento das ações e reintegração de posse em nada tem a ver com as exigências lideradas pelo vereador Mauro César.
Participaram da reunião, representando a VLI: Cássia Costa (Relações Institucionais e Comunidade), Cruijeff Henrique Santana Pacheco (Supervisor de Segurança Empresarial – Esquadra), Flávio Renault Mendes de Castro (Supervisor de Segurança Empresarial), Janaina Guedes – (Escritório Daniel Urbano-advogados), Flávio Rodrigues Pereira (Relações Institucionais VLI).
O foco principal da reunião tratou da possibilidade de ressarcimento da VLI dos custos que o município vem bancando há décadas com a manutenção de guariteiros, tendo o vereador Mauro César em sua explanação, repassado aos representantes da VLI, cópias de ofícios que há anos, tratam do mesmo assunto, inclusive com ciência da empresa, do DNIT, do Ministério dos Transportes, ANTT e outros, porém, disse ele, o jogo de empurra é sempre o mesmo e nada foi resolvido até então.
Os representantes da VLI, cada um a seu modo, insistiram na tecla de que a empresa está cumprindo a legislação e outras normativas existentes, sugerindo que o município adote o contido em um plano (projeto) elaborado e custeado pela VLI e entregue ao município em 2018. Nele várias intervenções são previstas e se adotadas, permitiriam que as interseções viárias onde existem as passagens de nível pudessem funcionar sem o uso de cancelas. Afirmaram que em Itaúna, Divinópolis e Betim, intervenções no direcionamento do fluxo de tráfego, sinalizações verticais e horizontais e as medidas punitivas contra os que não respeitam a sinalização, surtiram ao longo do tempo bons resultados e, educaram a população para que trafegue com cuidado nas passagens de nível.
A promotora Clarissa Gobbo discordou de vários posicionamentos assumidos pelos representantes da VLI e afirmou que diante das respostas ouvidas, e constatada a impossibilidade de se propor um acordo, dará prosseguimento no inquérito já instaurado em razão do desvio de funções existente, o que faz com que o município para atender a uma obrigação que, no entender dela não lhe cabe, – manter guariteiros a serviço da VLI, resultando daí que tais servidores que poderiam estar sendo empregados em áreas como a limpeza urbana, como agora quando a dengue exigiu até que se decretasse “situação de emergência”, atendam apenas os interesses da VLI, prejudicando assim a população. O inquérito civil poderá dar causa a ação, se constatada a prática de improbidade.
Discorrendo sobre as ações de reintegração de posse, a representante do MP fez algumas observações e questionou se a empresa tinha algum plano para minorar o sofrimento dos que porventura vierem a ser desabrigados. A resposta ouvida foi: “Não”. A advogada da empresa, disse apenas que lhe cabia dar andamento nos processos.
Sobre o questionamento do vereador Mauro César a respeito dos danos causados a residências não localizadas na área da ferrovia, fora da faixa de domínio, mas que sofrem trincas e outros danos, abalos, em razão da trepidação do solo com a passagem dos comboios transportando material de muito peso, muitas vezes em velocidade excessiva, a VLI sugeriu que se façam laudos emitidos a partir da Defesa Civil, assinados por engenheiros e, encaminhados à Justiça, se for o caso.
Mauro disse também que o prejuízo do município, se considerados apenas 5 anos (prazo legal para exigir ressarcimento), ultrapassa R$10 milhões, entre salários, encargos e benefícios. Porém, de acordo com o vereador, como débitos com o município não prescrevem, este prejuízo é incalculável. “A VLI, ao que eu sei, não nos dá retorno algum. Só usa aqui como ponto de passagem para transportar cargas e auferir altos lucros”, disse o vereador.
Os crimes ambientais e o provável descumprimento de termos de ajustes já celebrados também foram objeto de observação do MP. Ao final, prevaleceu o já proposto pelo vereador para que esses assuntos sejam discutidos novamente, em um nível de decisão mais alto, reunião esta em processo de agendamento no Ministério da Infraestrutura, com o assentimento do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que já conhece bem as reivindicações do Município. A reunião, segundo Mauro ocorrerá com presenças de dirigentes do Ministério da Infraestrutura, da ANTT, DNIT, município e VLI e o deputado federal José Silva, que há muito já abraçou esta causa.
Sobre a Ação de Reintegração
Moradores do bairro Vargem Grande, que vivem às margens da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) foram pegos de surpresa no dia 12 deste mês, ao receberem uma notificação a respeito de uma Ação de Reintegração de Posse movida pela FCA e sua administradora, a empresa Valor da Logística Integrada (VLI), que quer a demolição imediata de todos os imóveis localizados a 15 metros ou menos de distância do eixo ferroviário.
Após a notificação, as 25 famílias que poderão ser afetadas receberam um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.
A notícia deixou a população desesperada. Vídeos foram gravados e divulgados nas redes sociais, por meio dos quais os moradores pedem ajuda das autoridades e questionam se todas as áreas da cidade por onde passa a linha férrea também serão desapropriadas.
Há relatos de moradores que vivem naqueles locais há mais de 40 anos.
Apoio da administração municipal
Na tarde dessa quinta-feira, a Prefeitura divulgou nota apoiando a causa dos moradores. “Por não concordar que a linha férrea continue passando por dentro de Formiga, a administração municipal está disposta a ajudar os moradores do bairro Vargem Grande no caso que envolve a comunidade e a Ferrovia VLI”, diz o texto.
Na quarta-feira (26), o chefe de Gabinete, Jaderson Teixeira, e a diretora jurídica do Gabinete, Adriana Prado, estiveram reunidos com representantes dos moradores da Vargem Grande para tratar do assunto. O prefeito Eugênio Vilela não pôde estar presente, mas por meio de vídeo-chamada no celular manifestou solidariedade aos moradores e a intenção de ajudá-los.
Na reunião na Câmara, Jaderson e Adriana ouviram dos representantes da VLI que a razão do ajuizamento da ação de reintegração de posse ocorreu com base em um estudo de risco que apontou que aquela região carece de uma intervenção imediata.
No encontro, todos concordaram com a falta de segurança que a linha oferece, porém isso ocorre não somente na área do bairro Vargem Grande, mas em todas as regiões onde a linha da VLI passa por Formiga.
Em nota, a administração informou ainda, que a intenção dos atuais gestores do município é que a VLI transfira a linha férrea para fora da cidade, proporcionando, além de segurança para os formiguenses, diminuição no custeio das guaritas, que são geridas pela administração municipal. “Os recursos gastos com as guaritas poderiam ser investidos em serviços de infraestrutura e manutenção, como limpeza e tapa-buracos, pelas ruas de Formiga”.
