Em ano eleitoral os candidatos, de forma orquestrada e unânime, não avisam os eleitores que pretendem e irão aumentar impostos.
O atual cenário de déficit fiscal (gastos menores do que a arrecadação) e o pensamento vigente político e de gestão pública apontam no sentido da implementação de ajuste fiscal, o qual reduz a renda de toda a sociedade, pessoa física e jurídica.
No entanto, os políticos, administradores públicos, temendo rejeição eleitoral e perda de votos e apoios, adiam sempre o corte de custos e, pior, continuam a anunciar a criação de novos ministérios, novas secretarias, novas agências, etc. Acontece que não fariam isto, caso o dinheiro fosse do próprio bolso, e atuariam para gastar com racionalidade para a perpetuidade e sustentabilidade pública. O fato é que os órgãos públicos não fecham e não decretam falência, mas a conta dos gastos é enviada para o contribuinte pagar, ao contrário das empresas da iniciativa privada.
A propalada reforma da Previdência Social ou mesmo a privatização acarretariam somente no curto prazo certo alívio fiscal para o governo, mas não resolveria o problema de gastos crescentes. Então, na verdade, o problema a ser resolvido são os persistentes aumentos dos gastos e, deste modo, sempre teríamos de implementar novos aumentos de impostos.
Seria mais justo fazer revisão de todos os gastos públicos, analisando se realmente são necessários, se podemos desativar unidades do governo e cargos nos diversos escalões e poderes. A pergunta a ser feita, em todos os poderes, é: se o gasto for cortado, qual o prejuízo para a sociedade e o país? Deve-se ter como objetivos manter somente as estruturas públicas eficientes e eliminar aquelas meramente políticas, sem a prestação de serviços ao público.
A operacionalização das mudanças depende de alterações legais, sejam constitucionais ou infraconstitucionais, e devem ser estudadas caso a caso.
O rol apresentado a seguir é meramente exemplificativo, sem ter a pretensão de exaurir as possibilidades.
Temos, por exemplo, os Tribunais de Contas que durante décadas fiscalizaram as contas governamentais de todos os entes políticos. Entretanto, a operação Lava-Jato, iniciada em 2014, detectou esquemas de corrupção que atuavam a décadas nos órgãos públicos. Logo, pode-se desativar todos os atuais Tribunais de Contas e criar órgãos compostos somente por funcionários de carreira para fazer o trabalho de fiscalização com mais eficácia e resultado.
Agora, temos também, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por coibir quaisquer atos limitadores da livre concorrência e iniciativa, com vistas a viabilizar os princípios da ordem econômica constitucional da livre concorrência e da defesa do consumidor. Entretanto, constata-se o Brasil ter diversos setores oligopolizados, com as empresas tendo lucros crescentes e não temos uma ampla oferta de produtos e serviços a preços razoáveis para os consumidores. Melhor seria o Cade ter a participação em suas decisões e ações dos Procons Estaduais, sob a ótica de garantir a proteção dos direitos dos consumidores.
Temos, no Governo Federal, uma Câmara Federal com o total de 513 deputados federais, quando poderíamos ter no máximo um deputado federal para cada um milhão de habitantes, passando de 513 para 207 deputados federais. Quanto ao Senado Federal poderíamos passar de três para um senador por Unidade Federativa, passando de 81 para 27 senadores. Todas estas diminuições de número de parlamentares acarretariam reduções diversas de custos.
Os Governos Federal e Estadual têm diversas agências reguladoras para vários serviços públicos (telecomunicações, petróleo, água, transporte, energia, etc.). Todas contam com estrutura organizacional própria (presidência, diretorias, secretarias, etc.). Neste caso, poder-se-ia criar uma única agência reguladora para consolidar todas as agências em uma mesma estrutura organizacional e física, composta apenas por funcionários de carreira e sem indicação política, com setores especializados por cada área de atuação, economizando em número de cargos, imóveis para abrigar a estrutura e, principalmente, com otimização da utilização dos recursos de fiscalização, de logística, etc.
Também o governo tem que definir gasto médio de cada poder e não continuar a ver o Poder Executivo enxugando a estrutura e os demais poderes se auto concedendo reajustes periodicamente, sem preocupação com as implicações nas contas públicas.
Os governos municipais e estaduais também devem fazer reavaliação de todos os seus gastos. Por exemplo, não é preciso ter diversas secretarias para tratar dos assuntos, poder-se-ia ter, no máximo, dez secretarias e, com isto, seriam economizados milhões de reais com estruturas caríssimas.
No plano municipal as cidades pequenas têm diminuído em número de habitantes, conforme estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, temos casos de cidades com menos de mil habitantes, com toda uma estrutura de um município (Prefeitura, Câmara Municipal, secretarias, etc.), sendo um despropósito a manutenção de todos estes gastos e, o mais lógico, é que municípios com menos de certo número de habitantes deveriam tornar-se distritos e passarem a estar vinculados ao município mais próximo territorialmente.
O dinheiro público deve melhorar a condição de vida das pessoas, não adiantando ter uma estrutura pública caríssima, com cargos muito bem remunerados, mas que, no final, a maior parte da população não percebe e nem recebe os benefícios. Por exemplo, não é oportuno termos cidades com secretários com remuneração de mais de R$30 mil ou mesmo o teto do funcionalismo público ter sido aumentado para mais de R$39 mil, enquanto a pobreza está aumentando no país.
Na relação de funções atuais de todos os gestores públicos devem ser agregadas como obrigação a redução dos gastos, a implementação de metas de redução de custos, a revisão contínua dos processos de trabalho com a finalidade de torná-los menos onerosos, a implementação da digitalização dos documentos físicos.
O governo, agindo assim, faria como todo o setor privado brasileiro age quando, antes de repassar os aumentos de preços dos insumos e desta forma assustar os consumidores, procura reduzir os seus custos e aumentar a sua eficiência operacional. Literalmente, o governo estaria “cortando na própria carne”, faria o seu dever de casa e evitaria os constantes ajustes fiscais com aumentos de impostos.
