O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), relator na Câmara de um projeto que torna crime a apologia à ditadura militar, afirmou que pretende apresentar parecer a favor da proposta na semana que vem. O texto tramita na Comissão de Cultura.
A proposta avança em meio à repercussão da declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, a resposta pode ser “via um novo AI-5”.
Segundo o relator, o parecer estabelecerá penas que vão de pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade até prisão.
“A gente já cumpriu várias etapas nos últimos meses. Fizemos debates, chamamos especialistas, professores e historiadores para saber os danos que a apologia à ditadura pode causar”, afirmou.
“Devemos apresentar o relatório até o final da semana e depois pedir pauta à Comissão de Cultura”, disse o parlamentar.
A declaração de Eduardo Bolsonaro, líder da bancada do PSL na Câmara, foi dada em uma entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no Youtube. O deputado comentava os protestos de rua que estão acontecendo em outros países da América Latina.
O Ato Institucional 5 (AI-5) citado por Eduardo Bolsonaro resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais. Ele foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
Mais tarde, Eduardo se desculpou e disse estar amparado pela imunidade parlamentar. Em entrevista à TV Bandeirantes, disse também que “talvez tenha sido infeliz” na sua declaração e afirmou que “não existe qualquer possibilidade” de um novo AI-5 ser editado.
Para o relator do projeto na Câmara, no entanto, a liberdade de expressão não pode ser “escudo” para fazer apologia à ditadura.
“Quem não apoia a lei que criminaliza a apologia sempre usa como escudo a liberdade de expressão. Mas não se pode usar isso para defender um regime onde não há liberdade de expressão”, disse Gadêlha.
Tramitação
O projeto foi apresentado em 2015 pelo então deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG). Começou a tramitar na Comissão de Cultura, mas pouco avançou nos anos seguintes.
Três relatores diferentes chegaram a ser designados e apresentaram pareceres favoráveis à matéria, mas os relatórios nunca chegaram a ser votados.
Em março deste ano, Túlio Gadêlha recebeu a relatoria do projeto, que tramita em conjunto com outros seis que tratam do mesmo tema.
Se for aprovado na Comissão de Cultura, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Câmara. Depois, precisará ainda ser apreciado pelo Senado.
Fonte: G1||
