O que antes parecia, até pela demora na condução dos trabalhos, em mais um caso que se transformaria em pizza ? (seguindo a tradição brasileira) ? pode agora se transformar numa tremenda batata quente para funcionários do primeiro escalão do Governo, neles incluído um membro da procuradoria municipal.
Os trabalhos da CPI que, em princípio funcionou por cerca de 530 dias (de 13/06/2007 a 24-11-2008), se basearam nas investigações feitas em 42 processos licitatórios, realizados no período de janeiro de 2005 a 30 de Junho de 2007.
Este número representa 4,31% das 973 licitações homologadas neste município no mesmo período e, segundo a Logus Assessoria e Consultoria Pública, foram suficientes para se comprovar que neles houve ?erros, falhas, omissões, conluios, favorecimento e nulidades em diversos processos licitatórios que causaram prejuízos aos cofres públicos?.
Já a CPI, composta pelos vereadores Maurílio Geraldo Leão (presidente), José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha (relator) e Rosimeire Ribeiro de Mendonça – Merinha (membro), em suas conclusões finais, conforme documento disponibilizado no site da Câmara Municipal, diz que: ?Terminados os trabalhos, e diante dos fatos e indícios apurados na investigação, a CPI chega à mesma conclusão dos auditores, no relatório final de auditoria?:
?Encerrada a análise do Processo Licitatório concluindo que, os indícios de irregularidades na sua condução, não são insuficientes para afirmar a existência do pagamento de propinas ao Servidor mencionado na denúncia, Sr. Fernando Pereira de Oliveira. Igualmente não ficou comprovada a impossibilidade de acordos entre Pregoeiro e fornecedores?.
A CPI conclui que, existem indícios suficientes que apontem para o possível recebimento de propina, considerando, ainda, a possibilidade de acordo entre o servidor Fernando e a empresa fornecedora de medicamentos, J. Almeida Comercial Ltda.
Os membros da CPI explicam ainda, que a mesma não solicitou a quebra do sigilo fiscal e bancário dos servidores envolvidos nas irregularidades, pois, em encontro com o representante do Ministério Público, ficou decidido que o MP, diante dos fatos e dos indícios, solicitaria a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, caso necessário.
A CPI foi aberta a partir de acusação formalizada pelo vereador Maurício Ribeiro, na Câmara, anunciando em 28/05/2007 que tinha em mãos, denúncia informando que estariam sendo cobradas comissões de 10% por parte de pessoas ligadas ao Setor de Licitações. Na denúncia, Maurício chegou a afirmar que havia informações de que o grupo ou a pessoa que recebia as propinas teria obtido em uma determinada compra de medicamentos, uma vantagem de R$ 23 mil.
Em sua conclusão, a CPI recomenda ao Executivo uma série de providências que podem vir a melhorar o sistema de controle, tais como:
a) criação de controles eficientes na compra, uso e distribuição de materiais, envolvendo todos os setores da Prefeitura;
b) reforma administrativa no Setor de Compras e Licitação;
c) reforma administrativa na Farmácia Municipal e no Almoxarifado da Secretaria de Saúde;
d) realização de concurso público para preencher vagas ocupadas por servidores contratados e ou ocupantes de cargos comissionados;
e) realização de uma Auditoria Independente em todos os processos licitatórios realizados pelo Sistema de Registro de Preços de todas as Secretarias da Prefeitura;
f) reforma administrativa na Controladoria do Município.
O trabalho da CPI está contido em 84 volumes, num total de 23.700 páginas e o relatório final está descrito em 206 páginas seguidas de diversos anexos, somando 766 páginas.
A leitura de parte do relatório foi feita na reunião ordinária do dia 24/11 que terminou por volta das 21h30.
Questionamos o Chefe de Gabinete sobre a possibilidade do imediato afastamento dos envolvidos, tão logo o relatório chegue ao conhecimento do Chefe do Executivo, – mesmo que não haja de imediato o pronunciamento do MP, isso em nome da transparência e do princípio da moralidade que deve nortear a administração pública-, e José Jamir assim nos respondeu: ?Não, eles não serão afastados. O relatório ainda não se encontra aqui e pelo que sei dele, a CPI extrapolou suas funções e saiu fora do objeto que resultou em sua criação. O vereador Maurício, na minha opinião, não agiu corretamente na forma de apresentar a denúncia e pode até ser objeto de ações por parte daqueles que por ele foram acusados ou indicados como recebedores de propina, por ocasião da denúncia. Agora, após o relatório, está provado que o que de fato ocorreu foi uma série de erros administrativos, passíveis de serem cometidos em qualquer setor público, inclusive na Câmara. Ora, se o próprio Fernando colocou à disposição da CPI seus sigilos bancários e telefônicos, por que eles não aprofundaram as investigações? Talvez houvessem chegado a um resultado menos dúbio que este agora apresentado após tanto tempo e inclusive economizando os 30 mil pagos à empresa que os assessorou, que aliás, fez um bom trabalho no que concerne a auditoria e detecção de erros havidos?, concluiu.

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