Os vereadores aprovaram na reunião na Câmara Municipal, na quinta-feira passada (16), o projeto de lei 503/2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$61.580.
O valor será destinado para a compra de dois veículos para atender a Prefeitura, sendo um para a Defesa Civil e outro para o Comissariado de Menores.
Outros projetos aprovados
Ainda na mesma reunião, foram aprovados mais três projetos. O 508/2012, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 4583, de 28 de dezembro de 2011, que autoriza o município de Formiga a doar imóvel à empresa Globoaves São Paulo Agrovícula Ltda. Vale salientar que no projeto inicial a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que a área de 20,0000 Ha era maior que a remanescente. O correto após o desmembramento é de 3,2860 Ha.
O projeto de lei 509/2012 altera a redação do artigo 1º da lei nº 4565, de 19 de dezembro de 2011, autorizando o município a doar imóvel à empresa Art Pedras Mármores e Granitos Ltda. No projeto inicial, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ressaltou como um terreno vago, sendo o lote 07 da quadra A, onde na verdade se trata da quadra B.
O terceiro projeto é o 510/2012, que autoriza o executivo a celebrar convênio de cooperação mutua com a Caixa Econômica Federal, por intermédio da agência em Formiga, para a implantação do convênio Microcrédito Produtivo Orientado.
A finalidade do projeto é criar uma unidade de atendimento do Banco do Micro Empreendedor (BME), a ser instalado na unidade do Posto Sine, sob a administração, gerência e supervisionamento da Caixa Econômica, para atender os microempresários do município de Formiga, oferecendo crédito facilitado e com juros mais baratos.
Repasse de R$61.580 para compra de dois veículos é aprovado
Os veículos serão destinados para a Defesa Civil e para o Comissariado de Menores.
