Os vereadores aprovaram na reunião de segunda-feira (24) a liberação de verba à Santa Casa de Caridade de Formiga para a cobertura do pagamento de dívidas. O valor do repasse é de R$305.609,45.
De acordo com o projeto, fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do Programa 0021- prestação de serviço de saúde à Santa Casa. O projeto de lei visa cobrir déficit apresentado pelo hospital, em decorrência de serviços prestados à comunidade formiguense. A destinação desses recursos se encontra fundamentado no art. 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O assunto já foi tema de discussão na Câmara Municipal e na imprensa local. Segundo informações da classe médica, os profissionais não recebiam da Secretaria de Saúde, via Sistema Único de Saúde (SUS), desde fevereiro deste ano. Os médicos ameaçaram entrar em greve, caso o problema não fosse sanado.
No dia 10 deste mês, ocorreu uma reunião entre representantes da Secretaria de Saúde, do hospital e do Ministério Público. No encontro, ficou decidido que serão repassados aos médicos os salários dos três primeiros meses e que os outros seriam renegociados.
Os vereadores explanaram sobre o projeto aprovado. Cid Corrêa/PR disse que a situação só mudou favoravelmente para os médicos, após pressão por parte dos profissionais que ameaçaram paralisar suas atividades por falta de pagamento. ?Como cidadão, isso me deixa indignado com a má gestão de saúde em Formiga. Falta planejamento na Secretaria de Saúde. Parabéns aos médicos que tiveram paciência em esperar, seguraram por sete meses os seus salários?.
Eugênio Vilela/PV ressaltou que espera que daqui a um ano o quadro não se repita. ?É preciso que a Santa Casa e a Secretaria de Saúde ?sentem? e coloquem essas questões de maneira clara para que a população não fique prejudicada. É preciso essa interlocução e também um planejamento maior para evitar isso. É um cúmulo os médicos cogitar uma greve por causa de pagamentos atrasados. Foi colocado que a Santa Casa não paga por que a secretaria não repassava os valores?.
De acordo com Reginaldo Henrique dos Santos (PCdoB), uma situação como essa é inusitada. ?Não acabou o problema. Houve esse pagamento, mas essa novela eu acredito que vai continuar. Isso é problema de gestão e dos modos de como a Secretaria de Saúde trabalha. Vamos ter o mesmo problema daqui a dois, três meses. Eu não vejo luz no fim do túnel não. Sempre vejo aqui a mesma história. Convidamos para o dia 7, possivelmente estará aqui a secretária de Saúde para debatermos, para ouvirmos o mesmo ? trololó?, as mesmas desculpas?, disse o vereador.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) sugeriu que o Executivo e o Legislativo tivessem uma conversa ?sadia? para a saúde em Formiga, já Gonçalo Faria/PSB destacou que com a aprovação do projeto acabaria com o ?lenga-lenga? de quem tem razão, em relação a pagamentos e prestação de contas, a Santa Casa ou a Secretaria de Saúde. ?Essas questões têm que ser definidas nas negociações, para acabar de vez com esse leva e traz, inclusive incluindo o próprio Ministério Público na questão. A Santa Casa tem que se obrigar na prestação de contas. A lei de responsabilidade exige esse tipo de prestação de contas?, disse Gonçalo.

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