Os secretários José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha) (chefe de Gabinete) e Antônio Carlos de Alvarenga (Toinzinho) (Fazenda), juntamente com o procurador municipal, Rogério Marcelino Alves, reuniram-se com a imprensa local, na quinta-feira (28), e prestaram esclarecimentos sobre os precatórios que estão sendo pagos pela Prefeitura, dentre outros assuntos.
Na terça-feira (26), foram depositados em juízo R$726.642,28 para liquidação de precatórios vencidos. De acordo com José Terra, a Procuradoria deixou bem claro que as contas da Prefeitura poderiam ser bloqueadas, caso não fosse atendida a ordem judicial determinando a providência. O secretário ainda elencou vários problemas enfrentados pela administração municipal, os quais provocaram ?desfalque? no caixa da Prefeitura. ?Na verdade, hoje não queremos focar na administração anterior, mas às vezes surge um probleminha ou outro que acaba atrapalhando a nossa administração. Na transição de governo já havíamos detectado o problema dos precatórios e estamos aqui é para resolver isso. Já pagamos quase R$4 milhões da administração passada. Com isso, os nossos projetos (promessas do Moacir) irão atrasar um pouco, creio que mais de 60 dias?, afirmou .
O procurador municipal, Rogério Marcelino Alves, explicou que ao tomar conhecimento da cobrança judicial, exigindo o depósito, tentou postergar, mas o máximo de prazo conseguido agora se esgotou: ?Eu fui até o Tribunal e solicitei um pedido de parcelamento. Para se tentar fazer um tipo de parcelamento, precisava haver um depósito que cobrisse pelo menos o valor do primeiro precatório. Assim, estamos colocando em dia os precatórios vencidos de 2009 a 2012, ficando somente os de 2013 que vencerão no final do ano.? Após esse depósito realizado, [R$726.642,28] nós já temos uma arma na mão para negociarmos os que provavelmente ainda surgirão pela frente?, explicou.
Toinzinho falou sobre as contas já pagas pela Prefeitura. ?Pagamos R$1,726 milhão da administração passada. (fornecedores). Pagamos no mês passado mais de R$200 mil de precatórios de pequeno valor de funcionários, os chamados RPV. Foi feito um investimento no Aterro Sanitário de R$600 mil e gastamos R$300 mil com o carnaval. Com isso, já gastamos cerca de R$4 milhões. Estamos com o caixa praticamente zerado e a coisa pior do mundo seria não pagar funcionários. Esse precatório deveria ter sido pago pra trás e não foi, pois não havia dinheiro. O nosso objetivo é mostrar que estamos agindo dentro da Lei e evitar que a Prefeitura sofra sanções. Estamos aqui para mostrar transparência, por isso convidamos vocês da imprensa para conhecerem a atual situação?.
O secretário de Fazenda exibiu um documento do Tribunal de Justiça enviado à Prefeitura, datado de 19 de outubro de 2012, onde se lê: ?considerando que esse município está no regime geral de seus precatórios e não pagou essa dívida em seu vencimento e ainda tendo em vista o pedido de ?sequestro? de credores, intimo Vossa Excelência para a regularização deste pagamento em 30 dias, sob pena das seguintes sanções: ?sequestros? necessários à satisfação do débito, responsabilização do chefe do Poder Executivo nos termos da Lei Fiscal e pela prática da Improbidade Administrativa, proibição da entidade devedora contrair empréstimos ou receber transferências voluntárias?.
O objetivo das explicações, segundo o secretário de Fazenda, não é criticar a falta de liquidação dos precatórios antigos. ?Alguns tiveram origem lá pra trás, ano de 99, mas eles venceram no ano passado e não foram pagos, certamente por falta de recurso. Agora, vão ficar somente os de 2013. Com isso, não corremos o risco de ter surpresa e isso permite que eu faça uma programação financeira com mais segurança?, ressaltou.
Enfrentando problemas
O chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior, revelou durante coletiva de imprensa que a administração municipal enfrenta alguns problemas como a limpeza urbana, obras inacabadas ou mal feitas, problemas na saúde e estradas rurais. O secretário disse que, com o tempo, espera que tudo seja normalizado. Explicou sobre as dificuldades de contratar pessoal e lembrou sobre a escassez de mão-de-obra nas secretarias de Gestão Ambiental e de Obras, o que os impede de promover uma total limpeza nas vias públicas desta cidade.
Ferrenhas críticas
José Terra disse que muitas pessoas, principalmente via internet, estão criticando ferrenhamente a administração. ?Uns sugeriram que colocassem nariz de palhaço e viessem aqui para a frente da Prefeitura. Vamos combinar e nós vamos colocar também. Estou vendo aí, pessoas da administração passada criticando na internet, mas e os precatórios que estamos pagando de outras administrações, disso nenhum deles fala?.
Enfermeira não volta para o PSF
Em relação à troca de enfermeiras em alguns Postos de Saúde, José Terra disse que achou totalmente descabido o estardalhaço feito na Câmara Municipal, na segunda-feira, por causa do ocorrido, e que já está decidido: a enfermeira Adalgisa Alves não volta para o PSF do bairro Água Vermelha. ?Nós vamos colocar o funcionário onde acharmos melhor. Não adianta pressionar ou fazer passeata. Todos têm o direito de reivindicar, o processo é democrático, mas quem administra e decide isso somos nós?.
Pedidos de vereadores I
José Terra mostrou vários pedidos de providência feitos pelos vereadores. De acordo com ele, muitos são de edis que incitam a população na Câmara, contra a Prefeitura. Um desses pedidos é do vereador Arnaldo da Nasa. ?Recebemos um ofício, em janeiro, em que esse vereador solicitou que fosse realizado o carnaval no município, com desfiles das escolas de samba e tudo mais. Em seguida, chega outro ofício do senhor Nasa, ressaltando que é um absurdo os gastos com o carnaval e que o dinheiro poderia ir para a saúde ou para a limpeza da cidade. Não dá para entender uma pessoa dessas?, disse.
Pedido de vereadores II
José Terra disse que a administração municipal não atenderá solicitação dos vereadores apenas por ofício. ?Queremos olhar na cara, que eles possam vir aqui no Gabinete. Já avisei a todos os vereadores que isso aqui é papel [pedidos de providências]. Atualmente, só os vereadores da base do governo Moacir Ribeiro é que frequentam a Prefeitura. O Gabinete está aberto para todos?. Terrinha também afirmou que nenhum secretário irá mais à Câmara.
Contas da Cemig
A partir do dia 31 de janeiro de 2014, a Prefeitura ficará responsável pela mão de obra da iluminação municipal. De acordo com José Terra, a administração hoje arrecada R$129 mil e tem uma despesa de quase R$200 mil com a iluminação. ?A sugestão que a Cemig nos passou em relação a cobrança de iluminação pública é superior àquela que enviamos à Câmara, por meio de um projeto, e ainda assim os vereadores acharam o maior absurdo?.
Limpeza da cidade
Toinzinho disse que a limpeza da cidade é um assunto com o qual a Prefeitura está preocupadíssima. ?Se contratarmos uma empresa para fazer esta limpeza, esbarramos em algumas dificuldades: a licitação que é demorada, o processo seletivo para contratação de mão de obra e a questão financeira. Eu consegui apartar o recurso para essa finalidade, só que agora resolvemos pagar esse precatório e assim…?.
Atendimento na Secretaria de Fazenda
Toinzinho disse ainda que a partir de segunda-feira (4) a secretaria de Fazenda atenderá o publico de 12h às 17h. O horário anterior era de 8h às 17h. O secretário explicou que três funcionários ficavam ociosos no local, pela parte da manhã. Agora eles atenderão a parte interna (burocrática). ?No período da tarde disponibilizaremos cinco funcionários para o atendimento público, ou seja: maior número de funcionários e de horas de atendimento?. Segundo o secretário uma pesquisa apontou que o número de pessoas que demandavam os serviços na Prefeitura, pela manhã, era muito pequeno.

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