A revisão da planta de valores dos imóveis de Divinópolis deve voltar a ser discutido na cidade. A Prefeitura informou em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (19) que pretende readequar o projeto de lei rejeitado pelos vereadores em 2017 para enviar à Câmara. A planta de valores é referência para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Prefeitura defende que o IPTU está defasado há mais de 20 anos. Caso o projeto de 2017 tivesse sido aprovado pela Câmara, a previsão do Executivo era arrecadar R$65 milhões com o imposto. Como o projeto não recebeu apoio do Legislativo, a Secretaria Municipal de Fazenda estima receber R$26 milhões dos donos de imóveis neste ano.

“Há distorções muito grandes e nós acreditamos na sensibilidade do Legislativo e da população para que esse projeto possa passar e a gente possa efetivamente empregar essa arrecadação na saúde, na educação e na infraestrutura urbana do município”, disse a Secretária de Fazenda, Suzana Xavier.

Reposição inflacionária

Em janeiro, a Prefeitura anunciou um reajuste no IPTU de 2,94%, o que corresponde à reposição da inflação. É um reajuste autorizado por lei. Segundo explicou o diretor de Arrecadação Tributária, Fernando Ferreira, a reposição inflacionária não cobre a defasagem de valores do IPTU.

O diretor afirma que na cidade existem imóveis de alto padrão, pagando valores inferiores à cota básica. Uma distorção que, segundo ele, só poderá ser corrigida se houver a alteração da planta de valores dos imóveis de Divinópolis.

“Temos um caso clássico aqui na cidade de imóvel de alto padrão em um condomínio, que estava em R$246 o seu valor venal. O IPTU dava R$7,38. Com essa atualização do índice inflacionário, ele passa o seu valor venal para R$ 253 reais e dá um IPTU de R$ 7,60”, comentou Ferreira.

Descontos IPTU

De acordo com a Prefeitura, o prazo que os contribuintes façam o pagamento do IPTU recebendo o desconto de 5% é até o dia 8 de março. Contudo, o vencimento da cota única, bem como a primeira parcela, é em 15 de março.

Ferreira explicou que o imposto poderá ser parcelado em até 10 vezes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$50 para pessoas físicas e R$70 para pessoas jurídicas.

As guias de pagamento já estão sendo enviadas via Correios, mas os contribuintes podem também retirar o boleto na Rua Pernambuco, nº 60, 1º andar, Centro, ou ainda pelo link IPTU constante no site da Prefeitura.

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Fonte:

G1