O artigo “Os Maus Antecedentes São Perpétuos?”, do professor do Unifor-MG e juiz da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Formiga Altair Resende Alvarenga e da aluna Lilian Sousa Terra, publicado na Revista do Curso de Direito do Unifor-MG, foi utilizado como referência bibliográfica para o texto “O Direito ao Esquecimento, os Antecedentes Penais e a Reincidência: uma análise democrática dos temas”.

A produção faz parte dos anais do Congresso Sul Brasileiro de Direito e é de autoria de Iago Carneiro de Sousa, acadêmico da graduação em direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O livro possui 226 páginas e teve como organizadores Andrea Ferreira Bispo, Fernanda Martins e Marcelo Pertille.

O livro fornece uma ideia da dimensão do evento, realizado em Santa Catarina. Podem ser conferidos temas como: “O Processo de Construção da Cidadania e as Pessoas com Deficiência”, “Processo Penal sem Sentença” e “Reflexões acerca da democracia na Aplicabilidade do Direito ao Lazer a partir do Desenvolvimento Sustentável”.

“Os Maus Antecedentes São Perpétuos?”

O artigo tem como escopo a reflexão sobre a inflexão do instituto dos maus antecedentes à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos princípios informadores do direito penal, nela contidos. Passando em revista ao conceito dos maus antecedentes e da reincidência e aos diversos efeitos sobrevindos de sua adoção, tanto aqueles observados na aplicação da pena quanto na sua execução, buscar-se-á avaliar sobre sua compatibilidade com os princípios da legalidade, da vedação às penas de caráter perpétuo, da humanidade das penas, do non bis in idem e da dignidade da pessoa humana. Foca-se, outrossim, nos institutos do Direito Penal do Autor e do Fato e do Direito ao Esquecimento sob a perspectiva dos maus antecedentes. Por fim, realizar-se-á abordagem sobre a questão da responsabilidade do Estado pela reincidência e a posição dos principais tribunais brasileiros quanto ao caráter perpétuo dos maus antecedentes (confira o artigo na íntegra).

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