Três das principais rodovias federais que cortam o estado devem ganhar 22 praças para cobrança de pedágio. A expectativa é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lance, até março, os editais para privatização de trechos da BR-040, entre Juiz de Fora (Zona da Mata) e o Distrito Federal; da BR-116, entre Além Paraíba (Zona da Mata) e Divisa Alegre (Norte de Minas); e da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Ao todo, a 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias prevê que sejam entregues mais de 2 mil quilômetros de rodovias federais mineiras à iniciativa privada.
Nessa terça-feira, foram discutidos em audiência pública os estudos de viabilidade econômico-operacionais e as minutas do edital e do contrato de concessão para outorga dos três trechos. A concessão do percurso conhecido como Rodovia da Morte, na BR-381, prevê melhoria em 301 quilômetros, entre BH e a BR-116, em Governador Valadares. A previsão é que sejam criados quatro postos de pedágio ? em Periquito, Jaguaraçu, João Monlevade e Caeté ?, com tarifa máxima de R$ 4,38 para carros de eixo simples. Entre as obras obrigatórias está a duplicação completa da rodovia, até o sexto ano de privatização.
O projeto da BR-040 prevê que 937 quilômetros sejam concedidos à iniciativa privada durante os próximos 25 anos. O estudo possibilita a cobrança de R$ 2,68 para veículos de eixo simples, como carros de passeio, a cada 78 quilômetros ? média de R$ 3,43 a cada 100 quilômetros rodados.
Em troca, a empresa fica obrigada a manter a via em condições adequadas de circulação, além de oferecer atendimento ao usuário, como serviço médico, guincho telefone emergencial, painel de mensagens e postos de pesagem fixa e móvel de veículos de carga. Atualmente, os estudos básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontaram que as condições de pavimentação e sinalização são precárias, além de ser necessária a manutenção em estruturas como pontes e viadutos. Cerca de 50% do asfalto está com grau de deterioração igual ou abaixo do regular, indica o estudo.
Entre as adaptações obrigatórias para a concessionária vencedora do leilão estão a construção de pelo menos 61 viadutos no trecho da 040; implantação de barreiras rígidas de segurança e de acostamento nos dois lados da pista, situada entre os quilômetros 563,6 e 771,1, entre o segundo e o terceiro ano da concessão, e a construção de terceira faixa em rampas localizadas em trechos de pista simples. Também devem ser feitos investimentos condicionados ao volume de tráfego diário. Inicialmente, sete subtrechos, com circulação superior a 7 mil carros, precisam ser duplicados e outros nove pontos precisam de faixas adicionais.
BR-116
A rodovia, que liga o Nordeste do país ao estado do Rio de Janeiro, passando por Minas, deve ter 817 quilômetros privatizados. Um dos principais corredores de transporte de carga do estado deve ganhar oito praças de pedágio, com valor de R$ 4,90 para carros de passeio. Assim, quem percorre o trecho Além Paraíba-Divisa Alegre gastará R$ 39,20.
A concessionária ficará obrigada a manter no percurso pelo menos 20 ambulâncias, 20 guinchos, 839 telefones à margem da pista e 12 equipamentos para pesagem. Até o sexto mês da concessão, estão previstos reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de estruturas de engenharia e sistema de drenagem e tratamento da faixa de domínio.

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