O direito de opinar, especialmente quando expressado em editoriais de órgãos de imprensa, não pode e nem deve ser cerceado por quem quer que seja, sobretudo, por ocupantes de cargos públicos, em nome destes ou das entidades por eles dirigidas.

Não foi exatamente isto o que ocorreu nessa semana, com relação ao editorial publicado por este semanário e replicado no nosso portal Últimas Notícias na quinta-feira passada (31). Por meio dele cobramos do senhor governador Romeu Zema, respostas plausíveis para suas falas trazidas a público, dando conta de que pretendia “afrouxar” as exigências dos processos de licenciamento.

Também comentamos sobre a sua escolha que resultou na manutenção no atual governo do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e, sobre a nomeação do então diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) que, a nosso ver, deveria fiscalizar a mineradora e que, agora ocupará o importante cargo de presidente daquela fundação.

Em nenhum momento questionamos a capacidade dos citados. Apenas lembramos quais deveriam ser as providências pertinentes aos órgãos por eles dirigidos que, se seguidas dentro do esperado, talvez, tivessem o condão de evitar o que, infelizmente, se transformou na tragédia em questão.

Daí nossa total incompreensão (não indignação) ao ouvirmos de uma representante da Semad a cobrança nos termos em que nos foi feita: jamais concordaremos que este ou qualquer órgão de imprensa ou cidadão que queira livremente expressar-se discordando de atitudes ou da falta delas, por parte de ocupantes de cargos públicos, estejam obrigados a ouvir os nomeados.

No caso em tela, objeto de matéria mais detalhada, sob o título “Semad pede direito de resposta ao editorial do Nova Imprensa”, você leitor terá a oportunidade de melhor entender nosso posicionamento, concordando com a premissa de que o espaço estaria melhor ocupado em nossas páginas se nele pudéssemos lhe mostrar documentos que comprovassem ações efetivas da Semad e da Feam, atestando se eles, enquanto órgãos fiscalizadores, detectaram ou não, exigiram ou não, providências dos mineradores, capazes de prevenir ou evitar eventos como o ocorrido.

Concluindo, fazemos coro aos que entendem que realmente o número de técnicos disponíveis para realizar tais fiscalizações é irrisório face ao grande volume de serviço, mas, infelizmente, com mais ou menos demora, não é o que se nota quanto aos licenciamentos havidos nos últimos anos.

Hora alguma eximimos os empresários de culpa, mas também entendemos que o poder público, concedente e fiscalizador, faz sim, parte importante desta história que marcará para sempre este Estado com a pecha da leniência e da permissividade.

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