Redação UN
Pela primeira vez, nestes dois períodos da administração Eugênio Vilela, mesmo dispondo de recursos financeiros em caixa, o funcionalismo público municipal corre o risco de reviver a volta do fantasma do atraso nos pagamentos dos salários.
Da mesma forma, as despesas já assumidas com os gastos com o sistema de saúde, muito agravadas nos últimos meses pelas medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, infelizmente, também se encontram na mesma condição.
Melhor explicando:
Tramitam na Câmara dois projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, projetos de Lei números: 169 e 170, elevando de 30% para 40% os limites de remanejamento do orçamento, popularmente conhecido como suplementação de verbas.
Como nas respectivas comissões, ao que o jornal apurou, já existem 5 votos contrários, se não houver mudanças nos votos em plenário, o alertado no título desta matéria pode, sim, se tornar realidade!
Segundo o município, se a suplementação não se der da forma solicitada, a administração fica impossibilitada de manter em operação muitos outros serviços em razão da atual condição do orçamento.
Na justificativa do projeto 170, o município dentre outras informações, salienta que em 31 de julho do corrente ano foram investidos na saúde, por meio de recurso próprios, R$ 23.165.369,85, o que equivale a 31,75%, ou seja, mais que o dobro preconizado pela Constituição da República para investimentos de tal natureza. Isto se deu graças ao remanejamento de recursos de outras pastas.
O que diz o secretário:
Leandro Pimentel – Secretário de Saúde
“Primeiramente agradeço o prefeito Eugênio pela confiança e por não haver medido esforços, mesmo quando foi preciso liberar recursos financeiros e orçamentários para suportar todos os gastos até então necessários para o êxito do combate a pandemia neste município.
Em segundo lugar, não acredito que os grandes heróis desta luta, o funcionalismo e em especial aqueles que compõem a equipes de saúde, possam vir a ser penalizados por tal motivo…
E por último, deixo claro que espero e acredito que o bom senso do Legislativo prevaleça e os projetos de suplementação, mais que necessários, venham a ser aprovados em plenário.”
O que diz Natanael Alves – Presidente do Sindicato:
“Estarei reunido com o prefeito na próxima segunda feira (27), às 9h, para nos inteirarmos do assunto. É obvio que o Sindicato, hora alguma, pretende interferir em decisões de qualquer dos poderes, seja Executivo ou Legislativo. Mas, evidentemente, somos contrários a qualquer ação que de alguma forma possa vir a prejudicar os servidores. Acredito que os projetos de suplementação estão dentro do previsto em lei. Como de qualquer forma, os gastos passam pelo crivo do competente exame do Legislativo, se houver algum equívoco, que se corrija, mas sem prejudicar o funcionalismo que não pode, novamente, como ocorreu no passado, ser prejudicado com atrasos na folha de pagamento.”
Conheça a íntegra da justificativa do Projeto de Lei 170:
