O governador Aécio Neves sancionou na sexta-feira passada (4), a lei 18.372/2009, que proíbe o fornecimento e a comercialização de produtos e preparações com alto teor de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar e sal ou com poucos nutrientes nas escolas das redes públicas e privadas em Minas Gerais.
Com a nova legislação, que entra em vigor seis meses após a sanção, os lanches e as bebidas fornecidas e comercializadas nas escolas devem ser preparadas de acordo com padrões de qualidade nutricional, que promovam a saúde dos alunos e a prevenção da obesidade infantil. Portanto, se alguém desrespeitar as normas, estará sujeito à multas e outras penalidades previstas na legislação sanitária.
A descrição específica dos alimentos que serão proibidos na comercialização e fornecidos nas escolas será definida em decreto que regulamentará a lei. O projeto de lei, publicado na edição de sábado (5) do Minas Gerais, acrescenta dispositivo à Lei 15.072/2004, que determina ao Estado responsabilidade em orientar o desenvolvimento de programas de educação alimentar e nutricional nas escolas do ensino básico das redes públicas e privadas de Minas.
O objetivo é estimular a formação de hábitos alimentares saudáveis em crianças e adolescentes e, extensivamente, em suas famílias e comunidades. A nova lei vai prevenir a obesidade infantil, um problema enfrentado, muitas das vezes, pelas crianças e adolescentes brasileiros. Além disso, é durante a infância que se formam os hábitos alimentares do adulto.
Restrição alimentar em Formiga
Desde o início deste mandato, o vereador Cid Corrêa/PR apresentou um projeto de restrição alimentar nas escolas de Formiga. O assunto gerou diversas discussões. Diretoras de escolas se manifestaram, usaram a Tribuna do Povo, mostraram as dificuldades de se implantar o projeto, apesar de reconhecerem os benefícios, sugeriram debate e, com isso, o projeto continuou ?engavetado?, apesar dos esforços de Cid Corrêa para a sua aprovação.
Agora, o projeto do vereador não será mais necessário, pois, por determinação do Estado, todas as escolas de Minas terão que implementar a merenda saudável, sujeitas a punições, em caso de descumprimento.

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