O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no Brasil. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu com o presidente para tratar do tema, foi feito um único veto, em um artigo que descrevia as obrigações dos seguranças motorizados que usam motos para trabalhar. Segundo Fortes, o artigo foi vetado porque tratava de temas que devem constar do contrato privado entre a empresa de segurança e os moradores, como, por exemplo, a obrigatoriedade de esperar os moradores em casa e avisar à polícia sobre movimentações suspeitas.
Segundo o ministro, as tarifas a serem cobradas pelos mototaxistas serão definidas pelas prefeituras e pelos estados. O governo vai criar um curso especializado que deverá ser feito por todos os motoqueiros que queiram continuar exercendo a profissão. Ainda não há prazo para início do curso, mas a previsão do governo é de que, dentro de um ano, todos os mototaxistas deverão ter concluído esse treinamento.
Dia 8 deste mês, os senadores aprovaram em votação simbólica o projeto de lei que regulamenta a profissão. A nova lei estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessa profissão, e a exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. Além disso, esses motociclistas terão que passar por cursos específicos e usar coletes refletores e antenas corta pipas. O projeto determina ainda que caberá às câmaras municipais definirem em cada cidade regras específicas, como, por exemplo, se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.
Sancionada lei que regulamenta profissão de mototaxista
As tarifas a serem cobradas pelos profissionais serão definidas pelas prefeituras e pelos estados