O governador Antonio Anastasia sancionou nesta quarta-feira (29), o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que reestrutura, moderniza e cria nova política remuneratória em parcela única para as carreiras da Educação em Minas Gerais. Essa nova política entra em vigor em janeiro de 2011 e incorpora ao salário base vantagens permanentes pagas atualmente à categoria. Os servidores da Educação terão um aumento no salário inicial e reduz disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função.
As vantagens que o servidor tem direito hoje serão mantidas na remuneração e serão incorporadas em uma parcela única, denominada como subsídio.
De acordo com a nova lei, os servidores serão posicionados em novas tabelas salariais, conforme a carga horária, o requisito de escolaridade do cargo ocupado pelo servidor em janeiro do próximo ano e o valor da soma do vencimento básico e das vantagens incorporáveis que são pagas até dezembro de 2010. Esse posicionamento deverá resultar em acréscimo de, no mínimo, 5%.
Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de licenciatura plena passa a receber R$ 1.320, em parcela única. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650.
A nova jornada de trabalho de 30 horas, sendo 20 horas de aula e 10 horas de preparo, é facultativa e os servidores poderão escolher se migram ou não para ela. Com a proposta, os reajustes na remuneração poderão variar entre 18% e 100%, dependendo da situação de cada servidor em relação ao seu tempo de serviço.
O impacto dos aumentos nas diversas carreiras é da ordem de 24,5% sobre a folha total da Educação, o que representa acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais.

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