Redação Últimas Notícias 

Na tarde dessa segunda-feira (27), foi realizada na sede do Fórum Magalhães Pinto, uma audiência para que fosse discutida a implantação de um novo modelo de gestão na Santa Casa de Caridade de Formiga.

As mudanças ora adotadas têm como principal objetivo profissionalizar o sistema de administração da entidade hospitalar que, há anos, enfrenta uma grave crise financeira, cuja dívida hoje se aproxima dos R$28 milhões, com déficit mensal de R$450 mil, e se reflete na diminuição do corpo clínico e nos atendimentos SUS, em danos trabalhistas aos funcionários e ainda, em problemas como o encerramento das atividades do importante setor de Terapia Intensiva Neonatal (UTI-Neo).

Diante de um cenário tão alarmante, segundo consta do documento em que se registrou a reunião que tratou do assunto, a atual Mesa Administrativa da Santa Casa reconhece a necessidade de centralização do comando da gestão da entidade em um único profissional e essa será a mais significativa mudança no sistema hoje em vigor.

A partir de agora, a entidade hospitalar passa a contar com um gestor executivo, cujo cargo estará hierarquicamente acima do superintendente e da Mesa Administrativa da Santa Casa e ao qual caberá com exclusividade, todas as atividades administrativas e de planejamento. A remuneração desse profissional, que não terá vínculo empregatício com a entidade, será de R$15 mil.

Mesa Administrativa

Diante desta mudança, o perfil de ação da Mesa Administrativa será completamente modificado, ficando restrito ao desenvolvimento de projetos sociais para a arrecadação de recursos financeiros para a instituição.

Até então, cabia à Mesa Administrativa da entidade todas as decisões administrativas, financeiras, econômicas e assistenciais.

Colegiado institucional

Outra mudança aprovada foi a criação do colegiado institucional que funcionará como órgão consultivo em situações em que o gestor executivo julgar necessárias.

O colegiado será formado por um representante da mesa administrativa da entidade indicado pelos demais membros da mesa, por um representante do município indicado pelo prefeito e um representante do Estado, indicado pela Secretaria Estadual de Saúde. O voto dos dois últimos componentes dependerá da regularidade dos repasses feitos à Santa Casa e cumprimento de termos de ajustamento de conduta.

Estado e município pediram prazo para estudo da questão, notadamente quanto a não assunção de responsabilidades não previstas legalmente para os entes estatais. Porém a não adesão ao acordo pode resultar na continuidade da ação contra os mesmos.

Gestor executivo

O nome do gestor executivo será indicado pelo Colegiado Institucional, mas o Ministério Público terá o poder de vetar a indicação, cabendo ao órgão consultivo, uma nova indicação.

Com a mudança, a até então superintendente da entidade, Myrian Araújo Coelho assumirá a função de gestora executiva.

Tal cargo exigirá prestações de conta trimestrais.

Irmandade

Mesmo com a mudança nas funções, a estrutura organizacional da entidade permanecerá. Porém, a função do então corpo deliberativo da entidade, formado pelos Irmãos Benfeitores ficará suspensa pelo período de vigência das mudanças que, de acordo com o documento que estabelece o novo modelo de gestão é, inicialmente, de três anos.

Representantes

Participaram da audiência e da assinatura do documento que prevê o regulamento do novo perfil de gestão da Santa Casa, o juiz de Direito, Dimas Ramom Espes; a representante do Ministério Público Clarissa Gobbo dos Santos, Anice Kallas Bottrel, Carlos Eduardo Senne de Moraes e Lindamar Azarias representando a Santa Casa, o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela e a secretária de Saúde, Denise Mota, representando o município e ainda os procuradores Paulo Henrique, Antônio Monteiro, Sandra Micheline Castro Salviano e Rodolfo Figueiredo Faria.

Confira a ata da reunião:

Novo Documento 2018-08-27 17.12.06

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