A Secretaria de Estado de Fazenda divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) a serem pagos em 2010, conforme Resolução 4.167, de 01/12/2009, e ainda alerta quanto aos prazos a serem obedecidos.
Segundo a Administração Fazendária (AF) de Formiga, a partir desta quinta-feira (17), as agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú, Unibanco, Mercantil do Brasil) já começaram a receber o imposto. Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve ter em mãos o número do Renavam. Poderá, ainda, usar os terminais de auto-atendimento e a internet para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório.
A maioria dos contribuintes do IPVA, relativo a 2010, vai pagar um valor menor do que pagou em 2009, em decorrência da queda registrada nos preços dos veículos usados. Em média, a redução será de 13,57% em relação a este ano. Os veículos movidos exclusivamente a álcool terão 30% de desconto na base de cálculo do IPVA.
?Recomendamos aos contribuintes que não deixem o pagamento para a última hora, pois correm o risco de perderem o prazo e o desconto para pagamento à vista?, salienta a chefe da AF, Márcio Resende Rocha.
O imposto pode ser parcelado em até três vezes (janeiro, fevereiro e março), sem direito ao desconto, sendo o valor mínimo para pagamento em parcelas iguais e consecutivas de R$ 90.
O valor da taxa de expediente para o ano de 2010 é de R$ 6, cobrada quando da emissão da GAB pelas AF e PSIU/UAI. Quem paga diretamente nos bancos credenciados ou terminais de auto-atendimento está livre dessa taxa.
O valor da TRLAV para 2010 é de R$ 56,97, com vencimento em 31 de março de 2010, cuja opção de emissão do DAE está disponível no site da SEF. Esta opção resolve o problema dos Renavams não encontrados nos bancos arrecadadores.
Vale ressaltar que o contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito a multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0,3% ao dia até o 30º dia; de 20% após o 30º dia e, a partir daí, aplica-se a Taxa Selic.
Caso o contribuinte discorde do valor do IPVA de seu veículo, tem o prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação das tabelas para entrar com pedido de revisão junto a uma unidade fazendária. Em Formiga, o órgão fica na rua Monsenhor João Ivo, 100, Centro. A pessoa deve apresentar cópias de, no mínimo, duas publicações especializadas. O pedido pode ser deferido se a Administração Fazendária apurar uma diferença superior a 10%. O vencimento do IPVA já pode ser quitado desde o dia 1º de dezembro de 2009.
Os valores estão disponibilizados no site www.fazenda. mg.gov.br.
A consulta pode ser realizada também via telefone celular com tecnologia WAP, pelo endereço: http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/wap.wml.
Confira as datas de vencimentos

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