O secretário de Fazenda, Antônio Carlos Alvarenga (Toinzinho) fez uso da ?Tribuna do Povo?, na reunião da Câmara, na segunda-feira (2) e defendeu a necessidade de aprovação do projeto 057/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties.
Se aprovado o projeto, a Prefeitura contratará operação de crédito junto a agência bancária, até o valor de R$2.300 milhões. A dívida será paga em até 43 meses, com juros de até 1,1%, até 31 de dezembro de 2016.
Na reunião estiveram presentes o gerente geral do Banco do Brasil, Alexandre de Araújo; o gerente de relacionamento do BB, Antônio Claret Melo e o gerente geral da Caixa Econômica, Herivelto Rodrigues Soares.
De acordo com Toinzinho, o município de Formiga, assim como os outros que estão no entorno do Lago de Furnas, recebe uma compensação financeira, em função da área inundável e proporcional a energia gerada. ?Esse valor é mensal e seria um aluguel. Nós estamos pleiteando, junto ao sistema financeiro, a antecipação de parte desses valores. É um recurso certo de ingressar no caixa da Prefeitura e que só pode ser empregado em algumas finalidades específicas?.
O secretário falou sobre as contas pagas pelo Executivo até o momento e que segundo ele são dívidas da administração anterior. ?Somando tudo, dá mais de R$5 milhões, que é o valor do IPVA gerado na cidade. As contas estão em dia e o funcionalismo está recebendo adiantado. A minha prioridade é fechar o ano de 2013, pagando os funcionários em dia?.
O município está entrando em um período crítico, em termos de receita, pois não há mais arrecadação de IPVA e nem de IPTU. ?O que nós pleiteamos é uma parte desse recurso dos royalties para que se forme um caixa. O relacionamento da Secretaria de Fazenda com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica é muito estreito. Essa linha de crédito está disponível nos dois bancos e esse recurso é variável, menor do que nos anos anteriores. Os bancos podem emprestar ao município um valor de até R$6,5 milhões?.
Os recursos dos royalties são passados de mês a mês, segundo informou o secretário.
Planta de Valores
Toinzinho explicou também sobre a Planta de Valores. ?Temos na secretaria seis projetos em andamento. Dentre eles, o da Planta de Valores do município. Pedimos que dois vereadores fizessem parte dessa comissão. É um trabalho polêmico que será encaminhado aos senhores. Os vereadores indicados foram Luciano Duque e Cabo Cunha. A situação do IPTU em Formiga preocupa. A nossa preocupação é praticar a Justiça Fiscal. Temos terreno no Lago de Furnas, em que pagam R$2 de IPTU, enquanto tem casas em bairros humildes, com pagamento de 20 ou 30 vezes mais. Isso é da mesma forma que temos um projeto de equação do ISS, que precisa ter sua Lei revista?, explicou.
Cabo Cunha deixou claro que não é a favor de aumento de 1 centavo de imposto no município. ?Se for para aumentar, que escolham outra pessoa para o meu lugar. No ano passado, queriam aumentar o IPTU em 1.140%. Colocaram aqui um vereador como bode expiatório. Vamos aceitar um reajuste quando houver justiça social em Formiga, o que não tem?, disse.
Questionamentos
Alguns vereadores fizeram questionamentos ao secretário de Fazenda. Mauro César disse que esses questionamentos já tinham sido feitos via Gabinete do prefeito. ?Tem questões interessantes, como porque o critério da escolha do Banco do Brasil? Se houve outras instituições financeiras e a resposta foi que a Caixa participou. Porque escolheram o Banco do Brasil, sem conhecer a taxa de juro da Caixa? Perguntamos ainda como foram feitas as escolhas financeiras e/ou oriundos da destinação dos royalties, dentre outras. Nós não recebemos essas respostas. Estamos falando de R$2.300 milhões?.
Toinzinho disse que todas as respostas já haviam sido encaminhadas à Câmara. Mauro disse que passaria uma cópia dos questionamentos ao secretário, para mais detalhes.
Salários atrasados
Já Cabo Cunha questionou Toinzinho se todos os servidores da Prefeitura estavam com os seus respectivos salários em dia. ?O senhor falou sobre a folha de pagamento e que nenhum servidor ficaria sem receber. Tem alguém ou não??.
O secretário respondeu: ?olha, ficou um lote no arquivo com 189 funcionários sem receberem. Mas não foi problema de dinheiro. Os bancos, para fazer um pagamento, exigem que o pagador [Prefeitura] coloque o dinheiro à disposição com antecedência. O dinheiro já estava disponível na caixa desde quinta-feira. O que ocorreu foi a migração de software, um processo trabalhoso. Rodamos a folha de pagamento até o mês passado com a empresa antiga, que prestou serviços por 20 anos. Este foi o primeiro mês que rodou na estrutura nova?, explicou Toinzinho.
Na semana passada, o jornal divulgou que um médico não atendeu um paciente no CEO, por problemas de pagamento da Prefeitura. A esposa do médico postou na rede social, que o mesmo não recebia há 4 meses.
Cabo Cunha perguntou se o secretário sabia do ocorrido com o médico e ele respondeu que não sabia informar sobre o assunto pois, a ?Fazenda, só entra nesta questão (pagamento) quando o empenho é a ela encaminhado.
Juarez questionou sobre recursos em poder da Prefeitura e que deveriam ser encaminhados a entidades, como exemplo o Asilo e o secretário, da mesma forma, afirmou que tão logo chegue a ele a documentação exigida, em 24 horas disponibilizará o recurso.
A Prefeitura conta, atualmente, com 2.170 servidores, comentou o secretário em resposta a outro questionamento seguido da orientação de que o município fizesse economia, a exemplo do que ocorreu no Estado.

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