Paulo Coelho*
Tão logo teve conhecimento, por meio de um contato feito pelo Últimas Notícias, de denúncia informando que a empresa Cavi Mineração Ltda – ME estaria extraindo areia, sem que tivesse o alvará de funcionamento em vigor, o secretário de Meio Ambiente, Leyser Rodrigues de Oliveira se dirigiu, de imediato, à sede da empresa, para promover a devida apuração.
Por volta das 10h desta quarta-feira (24), uma equipe do portal acompanhou o secretário até a mina localizada na Fazenda do Fundão, e ali ficou constatado que as atividades relacionadas com a extração de areia e cascalho estavam paralisadas.
Não foram encontrados sinais de que houve operação de retirada dos minerais no local – Foto: Paulo Coelho
A movimentação de apenas dois operários se restringia ao local onde eles dão acabamento no piso e paredes de um pequeno escritório e, ali mesmo, foi informado por eles que melhorias na estrada que liga o local à BR-354 – também estavam sendo realizadas nos últimos dias.
O secretário percorreu grande parte da área, onde não constatou sinais de que houve operação de retirada dos minerais no local e deixou com os operários o convite para que os dirigentes da empresa compareçam à secretaria para tratarem sobre o assunto.
O alvará da empresa encontra-se vencido desde o dia 19 de fevereiro deste ano e os membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), em reunião realizada no dia 27 de março, recomendaram que o município não faça a renovação da licença já vencida, antes de se proceder uma análise técnica e judicial mais aprofundada sobre os eventuais impactos que o empreendimento possa trazer à Lagoa do Fundão. Também o previsto na lei 4743, de 26 de setembro de 2012, que alterou a redação do artigo 1º da Lei 4608 de 5 de março de 2012, deverá ser observado, conforme recomendação do mesmo colegiado.
