O secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Luís Carlos da Silva, fez uso da ?Tribuna do Povo? durante a reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (13). Ele falou sobre o projeto que tem como objetivo a acessibilidade em Formiga.
Na apresentação, Luís Carlos explicou que o projeto se originou em diversas reuniões feitas na Associação de Auxílio ao Deficiente Físico (Asadef) tanto com a diretoria quanto junto aos usuários. ?Diversas questões sobre acessibilidade foram levantadas. A diretoria da Asadef, em uma de suas viagens, se deparou com um programa em uma cidade, relativo às rampas, e trouxe esta ideia para o prefeito Aluísio, que aquilo era bom e funcionava nessa cidade. O prefeito me encarregou de pesquisar essa ideia e tentar colocar em prática aqui na cidade. Trouxe a ideia aqui para os senhores e depende da aprovação desse projeto para uso do espaço público?, contou.
O projeto se chama ?Acessibilidade para Todos? e o objetivo é construir uma infraestrutura de acessibilidade no município de Formiga, facilitar o deslocamento seguro de milhares de pessoas como pedestres, idosos, gestantes, obesos e outros, além de promover a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais e de habilidades reduzidas, com o direito de ir e vir, com autonomia e segurança.
?A proposta que surgiu nessas reuniões é a gente criar rotas acessíveis, principalmente nas áreas central e hospitalar da cidade, garantindo, a princípio, essa acessibilidade. Para a aprovação do projeto, será necessário que a Prefeitura forneça uma concessão do uso do espaço público, que é objeto do projeto de lei que está nessa Casa. Ressalta-se que o nosso município não terá custo com implantação e manutenção do projeto?, explicou o secretário.
Segundo Luis Carlos, a Prefeitura fará uma concorrência para a concessão do uso do espaço público, conforme as leis 8.666/93 e 8.987/95. O objeto da concorrência é a construção e manutenção de rampas de acessibilidade e exploração publicitária do conjunto de sinalização vertical, com o período mínimo de dez anos. O secretário mostrou, por meio de fotos, o modelo das rampas, que é padrão internacional. A sinalização vertical tem como objetivo avisar aos pedestres e aos motoristas da existência das rampas, que contam com o sinal das cadeiras de rodas.
?As placas terão ainda um local para o patrocinador, que irá adotar permanentemente as rampas, agregando a sua imagem à ação social. A logo da Prefeitura em cima e em baixo, a logo da entidade que está ajudando nessa discussão e que, de início, a Asadef está monitorando essas questões. O que vai fazer a construção e a manutenção das rampas é esse espaço publicitário nas placas. Além da construção das rampas, a manutenção e a pintura delas também estão incluídas no processo licitatório?, ressaltou
De acordo com Luís Carlos, ?será incluída também na licitação a responsabilidade social da empresa vencedora, em que parte de seu faturamento seja repassada a alguma entidade que cuida do deficiente físico, como a Apae ou a Asadef, vamos exigir isso também da empresa?.
O secretário disse que ainda não há lugares específicos onde serão construídas as rampas. ?Vamos montar uma equipe com representantes da Asadef, com o pessoal da Secretaria de Obras e de Ação Social e, juntos com a empresa vencedora, poder escolher esses locais. Essa questão das rampas será uma primeira ação e, com certeza, irá puxar outras ações que, no futuro, poderão ser ampliadas para outros locais da cidade?, concluiu.

Questionamentos

O vereador Gonçalo Faria/PSB comentou sobre os entulhos que estão em vários passeios na cidade, rampas feitas por proprietários, dificultando assim a passagem de transeuntes, materiais de construção e restos de lixo que saem de lotes, além de lixeiras em passeios.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) pediu explicações referentes ao artigo 6º do projeto, de como vão verificar quanto a empresa ganhou, já que fala em doação. No referido artigo, a concessionária doará mensalmente 5% de seu faturamento líquido à entidade assistente nomeada. ?A empresa vai fazer publicidade nas placas. Como que o Executivo vai fiscalizar essa doação de 5%??, indagou o vereador.
Luis Carlos explicou que isso é uma exigência que estão fazendo. ?A empresa que ganhar, estamos exigindo que ela repasse 5% desse faturamento com as placas, vamos ter que procurar meios na licitação de averiguar qual o valor que essa empresa está ganhando com as publicidades nessas placas. Ainda não temos essa fórmula, vamos procurar fiscalizar, pois estamos querendo beneficiar uma entidade, nós temos que usar todos os meios para ter certeza que aquele valor será repassado para a entidade?.
O vereador disse que sua pergunta não havia sido explicada, já que não teria como explicar. ?Como vai medir quanto a empresa ganhou por colocar a publicidade dela nas placas, não tem como medir isso não, se for pelo faturamento dela sem ser pelo uso da placa aí sim, como exemplo o faturamento pelo Imposto de Renda. Pela placa, isso não existe, não tem jeito não, isso aí é subjetivo. Pediria para fazer uma emenda no artigo 6º, como será feito o repasse desses 5%, como será medido o faturamento?, questionou o vereador.

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