Já estava praticamente tudo pronto para começar a construção da nova sede do Legislativo: a licitação já foi feita, a empresa escolhida, os valores definidos e o dinheiro em caixa, faltando a ordem de serviço. Entretanto, surgiu um problema: o projeto ainda não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
O conselho aponta pelo menos 11 irregularidades no projeto, o qual considera inconsistente. Documentos que mostram a posição do Conselho de Patrimônio Cultural em relação à sede da Câmara foram disponibilizados à imprensa esta semana.
A lei deixa claro que obras em área tombada como patrimônio cultural dependem da aprovação do órgão, o que é o caso do terreno do Legislativo, situado no complexo ferroviário que abrange a Casa do Engenheiro, a estação ferroviária e a Casa do Rádio.
A decisão em não aprovar o projeto foi tomada em reunião ocorrida no dia 1º de outubro, quando os membros do conselho se reuniram, com a presença da arquiteta Viviane Corrado de Andrade, do Grupo Memória Arquitetura, de Belo Horizonte, e a engenheira agrônoma Denise Lopes Formoso, do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Entre as irregularidades apontadas durante a análise do projeto está a condição do imóvel, caracterizado como local acidentado, o que demandaria um estudo de risco geológico, já que deverão ser feitos aterros e contenções no terreno, além da necessidade de estudo de impacto de vizinhança.
Os conselheiros também questionam erros de desenho técnico o que, no entender deles, confunde a análise do projeto e demonstra descuido na elaboração e/ou apresentação de um projeto desse porte.
Uma das principais questões discutidas é que foram reaproveitadas plantas topográficas de outros projetos. O conselho ressalta que não há como adaptar novos projetos a uma terraplanagem específica para outro. Ainda segundo o laudo do órgão, a planta topográfica está em desacordo com a realidade apresentando construções inexistentes e localização equivocada do prédio que será construído pela Secretaria de Educação.
O Conselho de Patrimônio Cultural teria identificado ainda que o projeto prevê a existência de árvores dentro do próprio prédio, ou seja, em locais construídos. Também foi constatado que a área prevista para o estacionamento ultrapassa os limites do terreno do Legislativo.
Em área que entenderam haver construção encontram-se 18 mangueira centenárias e uma mata fechada com plantas típicas de cerrado, essenciais para a manutenção da ambiência e micro-clima do terreno.
Outro problema é que a construção da nova sede da Câmara tira a visibilidade da Casa do Engenheiro, também interfere diretamente na integridade estética, ambiência e visibilidade de bem tombado. Além disso, apresenta dificuldades no que diz respeito à acessibilidade.
Controvérsias
Por um lado, os membros do conselho alegam que houve descaso por parte do Legislativo, pois a licitação foi feita sem que tivessem a autorização do Conselho Municipal de Patrimônio Público para a construção da nova sede da Câmara.
A promotora de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Luciana Imaculada de Paula, encaminhou em meados de outubro um oficio à Secretaria Municipal de Cultura questionando sobre a construção da Câmara, uma vez que a obra ficaria no entorno de um bem tombado e se havia a autorização do conselho. A resposta encaminhada à promotora apresenta 11 itens identificados pelo conselho, além de informar que a construção não estava autorizada.
O presidente da Câmara chegou a acreditar que a Câmara já tivesse o alvará para a construção, mas somente agora se certificou de que não tem, pois confundiu com outro alvará. Dr. Reginaldo alegou que, recentemente, o chefe do setor de licitação da Câmara, Marco Aurélio, entrou em contato com a secretária de Cultura, Maria Andrada, e ela teria dito que estava praticamente tudo certo, que somente seriam sugeridas algumas alterações, mas que poderiam ficar despreocupados.
O secretário de Habitação, Joaquim Rodrigues Costa confirmou que o alvará não foi liberado, pois depende da aprovação do conselho.
Segundo Dr. Reginaldo, não há consistência nenhuma nesse laudo do conselho e que o documento está sendo analisado pela assessoria jurídica. Ele também teria uma reunião com a promotora de Meio Ambiente para tratar do assunto. O presidente entende esse documento como algo político e questiona que estão construindo a sede da Secretaria de Educação no terreno ao lado, então está havendo dois pesos e duas medidas na aprovação dos projetos para a liberação d alvará. Entretanto, assumiu que A gente já esperava por isso.
Dr. Reginaldo contesta que nenhum representante da Câmara foi chamado para a reunião do conselho e que também não receberam o laudo oficialmente, só tiveram ciência após divulgação na imprensa, o que para ele mostra a falta de responsabilidade e de compromisso.
