Com a proximidade do início do período do defeso (de 1º de novembro a 29 de fevereiro de 2016), o pescador artesanal pode requerer seu benefício do seguro desemprego a partir desta quinta-feira (1º).
Com a aprovação da lei federal nº 13.134, de 16 de junho de 2015, o Seguro Desemprego – Pescador Artesanal deixa de ser postado pelas Unidades de Atendimento do Sine ou UAI’s, ficando as agências do INSS responsáveis pela postagem do Seguro Desemprego Pescador Artesanal.
No entanto, os Sine’s continuam atendendo quando se tratar de requerimentos postados em defesos anteriores à publicação da referida lei e para os quais foram pleiteados recursos. Esses casos continuarão sob responsabilidade e acompanhamento dos Sine’s.
Para requerer o Seguro Desemprego – Pescador Artesanal, é necessário que o requerente realize o agendamento por meio do telefone 135, opção 3 e, na hora do agendamento, que tenha em mãos os seguintes documentos: CPF, NIT, PIS/PASEP, Número do Benefício, Documentos Pessoais e papel e caneta.
Em caso de dúvidas, o pescador requerente deve procurar a colônia de pescadores à qual é filiado. A coordenadora do Sine em Formiga, Patrícia Reis, informou que, por determinação do prefeito, os funcionários do Sine local estão à disposição para auxiliar e ajudar os pescadores, caso tenham alguma dúvida quanto à documentação necessária. “Porém, o Sine não tem como fazer nenhuma postagem de seguro pescador, que fica totalmente a cargo do INSS”, explicou.
Prefeitura de Formiga
