Teoricamente, o Seguro Obrigatório, mais conhecido como DPVAT, vence junto com a primeira parcela do Imposto Proveniente de Veículos Automotores – IPVA, mas na verdade, ele pode ser pago até o dia 31 de março, juntamente com a última parcela do Imposto.
A recomendação foi feita pelo deputado estadual e advogado, especialista em defesa do consumidor, Délio Malheiros (PV), aos motociclistas que terão que pagar R$ 254,16. No entanto, a dica também vale para os motoristas de carros. ?Não há nenhum tipod e punição, ninguém vai parar a moto rm uma blitz por causa disso?, destaca Malheiros.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou que o pedido para pagar o DPVAT junto com a primeira parcela do IPVA é apenas uma recomendação, que parte do Estado. A Federação Nacional de Seguros (Fenaseg) explicou que não há multas, mas quem deixar para pagar o Seguro Obrigatório depois de março corre o risco de não receber o documento do carro. A orientação do deputado é aguardar o andamento da noca Ação Civil Pública com a intenção de barrar o aumento de 38,2% na taxa do Seguro Obrigatório de motos, que foi ajuizada ontem.

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