O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sedia, hoje e amanhã, 7 e 8 de novembro, o seminário Financiamento de políticas públicas para garantia de direitos e crianças e adolescentes. Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA), em parceria com o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância), o evento tem como objetivo potencializar ações do Ministério Público na garantia e promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, com foco na qualificação de membros e servidores no planejamento e execução do orçamento público.

A abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, do conselheiro e presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Otavio Luiz Rodrigues Júnior, da coordenadora do CAO-DCA, promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, da coordenadora do Proinfância e promotora de Justiça de Alagoas, Alexandra Beurlen, e do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, promotor de Justiça Edson Ribeiro Baeta.

A programação prevê palestras de promotores de Justiça de diversos estados, além de integrantes do Ministério Público Federal e de órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas. Segundo Paola Domingues, “a possibilidade de aprimoramento dos conhecimentos relativos ao planejamento e à execução orçamentária qualifica a atuação ministerial no monitoramento das políticas públicas de atendimento ao público infanto-juvenil visando assegurar os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta.”

O procurador-geral de Justiça ressaltou que a capacidade de entendimento do orçamento contribui também para que o Ministério Público possa auxiliar prefeitos, secretários municipais e demais agentes públicos na elaboração e na aplicação de políticas públicas. “Devemos enfrentar os grandes temas na defesa das crianças e adolescentes, que são muito preocupantes. E a capacitação de toda a rede é fundamental para entender como os recursos podem ser aplicados em cada região, em cada município, levando-se em conta as especificidades existentes”, disse Tonet.

Comissão da Infância e Juventude do CNMP
O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior, explicou que a Comissão da Infância e Juventude do CNMP tem por ofício atuar como órgão catalisador de diferentes MPs no país para o fortalecimento e sistematização de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Conduzido à presidência da comissão em setembro, Otavio Rodrigues apontou a necessidade de dar visibilidade e buscar aliados à causa da infância, da juventude e da educação nos diversos segmentos institucionais.

Com esse intuito ele realizou, como umas de suas primeiras ações à frente da comissão,  visitas institucionais, como ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Nas reuniões foram abordados temas como o Provimento 36/2014 que trata da estrutura das varas da infância e juventude em nível nacional, a necessidade de se investir no atendimento socioeducativo e o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)

Otavio Rodrigues informou ainda que encaminhou proposição de transformação do objeto da comissão que preside para que passe a integrar o objeto educacional entre as suas atribuições, tornando-se uma comissão de infância, juventude e educação. “Deve-se compreender que a atuação de qualquer política pública ligada a infância e juventude deve necessariamente se conectar com questões ligadas a área educacional”, explicou ele.

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07/11/2019

Fonte: MPMG
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