O plenário do Senado flexibilizou o projeto regulamentador que aproxima as exigências feitas a aplicativos como Uber e similares às dos táxis. Senadores aprovaram com modificações o texto que veio da Câmara. Foram retirados quatro pontos do texto enviado pelos deputados em abril: obrigação da placa vermelha, exigência de que os motoristas sejam proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação apenas ao município onde o veículo está registrado.

Devido às alterações feitas nessa terça-feira (31) à noite no projeto, será necessária nova análise do texto pela Câmara antes da sanção presidencial. A votação foi marcada por um intenso debate e por confusão no plenário.

Embora houvesse acordo entre os senadores sobre os trechos a serem alterados, em dado momento da votação havia dúvida sobre o que estava sendo aprovado. Um dos pontos da polêmica, a exigência da placa vermelha, chegou a ser retirada de um trecho do projeto, mas mantido em outro. O impasse será resolvido por meio de alteração na redação do texto.

O projeto aprovado pelo Senado atendeu a algumas exigências feitas por empresas como Uber, Cabify e 99. Por outro lado, as concessões desagradaram aos taxistas, que defendiam um texto mais rigoroso. Houve confrontos entre os dois grupos do lado de fora do Congresso.

Nas mãos dos políticos

 O presidente do Uber, o iraniano Dana Khosrowshahi, afirmou nessa terça-feira (31), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que a permanência da empresa no Brasil depende da decisão do Congresso. Ele já havia dito que é a favor da regulamentação, mas não da forma como está sendo proposta.

“Não somos contra a regulamentação. Mas essas regras devem ser pensadas olhando para o futuro, e não para o passado. O PLC 28/2017 realmente tem o potencial de restringir o trabalho dos 500 mil motoristas do Uber no Brasil. Isso (…) vai levar o Brasil para a realidade de dez anos atrás, quando só existiam os táxis”, afirmou. Na véspera da votação, representantes do Uber levaram 815 mil assinaturas contrárias ao projeto para Brasília, numa tentativa de pressionar o Senado.

Soco

O relações públicas do Uber, Fabio Sabba, levou um soco dentro do Senado enquanto concedia entrevista. O agressor seria representante de taxistas, mas não foi identificado.

 Informações armazenadas

As emendas votadas pelos senadores não afetaram as questões referentes à segurança. O texto inclui obrigações para empresas e motoristas. A carteira de motorista terá de ter anotação do exercício de atividade remunerada. O condutor também terá que comprovar inscrição no INSS.

As empresas ficam obrigadas a armazenar informações sobre as corridas e fornecer informações às autoridades, quando solicitadas.

 

 

Fonte: O Tempo ||

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