Nesta quarta-feira, 17/10, o Senado aprovou, com unanimidade, com votação em dois turnos a proposta de emenda constitucional que impõe a fidelidade partidária.
De acordo com a proposta aprovada pelo TSE, o mandado é mesmo de propriedade dos partidos, mas terá validade somente a partir de 2008 para prefeitos e vereadores e a partir de 2010 para presidente, governadores, deputados e senadores.
O texto ainda deve ser analisado em votações em dois turnos no plenário da Câmara.
O principal impasse sobre a matéria dizia respeito ao período de tempo entre a aprovação do texto e as próximas eleições. No próprio plenário havia dúvidas. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral interpretaram a Constituição e disseram que os atuais mandatos também pertencem aos partidos
Uma nova polêmica sobre o tema pode ser aberta durante a votação na Câmara dos Deputados. A proposta precisa ser aprovada em votações em dois turnos no plenário da Casa e com quórum qualificado de 308 dos 513 deputados.

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