Senado da Argentina rejeitou na madrugada desta quinta-feira (9) o projeto de lei que legalizaria o aborto no país. Após uma sessão de cerca de 16 horas, ele foi recusado no Senado por 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções.

Pela proposta aprovada pela Câmara e, agora rejeitada no Senado, seria possível interromper a gravidez durante as primeiras 14 semanas de gestação. O projeto previa também que o aborto fosse realizado em qualquer hospital ou clínica e obrigava o Estado a cobrir o custo do procedimento, dos medicamentos e dos tratamentos de apoio necessários.

A interrupção voluntária da gravidez é crime na Argentina, a não ser em casos de estupro e que ofereçam risco à vida da mãe. Nos demais casos, a prática é penalizada com até quatro anos de prisão para a mulher e para o médico.

Desde o fim da Ditadura Militar no país, em 1983, diversos projetos sobre aborto foram apresentados no Congresso argentino, mas esse foi o primeiro a ser votado.

Mobilização popular

Do lado de fora do Congresso, um forte dispositivo de segurança foi montado já que, durante todo o dia, milhares de pessoas a favor e contra a lei, se concentraram para acompanhar a votação, que já se anunciava disputada. Após a sessão, foram registrados incidentes na saída da multidão. Oito pessoas foram presas, segundo o jornal “El Clarín”.

Com a derrota no Senado, o projeto de legalização do aborto não poderá ser tratado novamente neste ano parlamentar. Uma nova proposta de legalização total só pode ser analisada pelos parlamentares a partir de março.

Aqueles que defendem a causa, no entanto, não se dão por vencidos e o mais provável é que apresentem um novo projeto para a descriminalização da prática. Desta forma, o aborto não se torna um direito garantido pelo Estado, como previa o projeto recusado nesta madrugada, mas a mulher que recorrer ao procedimento não estará mais cometendo um crime e não será presa.

O jornal “El Clarín” afirma que o presidente Mauricio Macri estuda enviar ainda esse mês uma ampla proposta de revisão do Código Penal ao Congresso. A expectativa é que esse texto aumente as situações em que o aborto é permitido e elimine a possibilidade de prisão para mulheres.

Polêmica

Em um país de forte tradição católica e conservadora, nenhum tema polarizou tanto os argentinos desde a aprovação do casamento gay em 2010. Pesquisas de opinião apontavam que o projeto que permitia a interrupção voluntária da gravidez era apoiado pela maioria.

Uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos de Estado e Sociedade (Cedes) e pela Anistia Internacional Argentina, em março, apontava que 59% dos argentinos aprovavam a descriminalização do aborto, segundo a BBC.

Mas o projeto de lei enfrenta forte oposição de parcela significativa da população.

Outros países

Assim como a Argentina, o Brasil, que também discute a interrupção da gravidez nessa semana em audiências públicas do STF, é um dos muitos da América Latina que têm restrições à prática.

Em todo o mundo, o aborto é legalizado em 63 países e amplamente permitido em outras 13 nações, segundo um levantamento do Center for Reproductive Rights, ONG baseada nos EUA que trabalha para influenciar a formulação de políticas públicas pró-aborto. Por outro lado, 124 países proíbem a interrupção da gravidez totalmente ou com poucas exceções.

Dentre os locais em que a prática é legal, as regras variam quanto ao tempo da gestação. A maioria estipula o tempo máximo de 12 semanas de gestação para o aborto. Mas há casos, como Singapura, em que ele é permitido em até 24 semanas de gestação da mulher.

Países em que o aborto é legal

África do Sul China Itália Romênia
Albânia Coreia do Norte Kosovo Rússia
Alemanha Croácia Letônia Sérvia
Armênia Cuba Lituânia Singapura
Austrália Dinamarca Luxemburgo Suécia
Áustria Eslováquia Macedônia Suíça
Azerbaijão Eslovênia Moçambique Tajiquistão
Bahrein Espanha Moldávia Tunísia
Belarus Estados Unidos* Mongólia Turquemenistão
Bélgica Estônia Montenegro Turquia
Bósnia-Herzegovina França Nepal Ucrânia
Bulgária Geórgia Noruega Uruguai
Cabo Verde Grécia Porto Rico Uzbequistão
Camboja Guiana Portugal Vietnã
Canadá Holanda Quirguistão
Cazaquistão Hungria República Tcheca

Fonte: Center for Reproductive Rights *Cada estado aplica a sua lei; maioria da população tem aborto legal

Outro grupo de 13 países tem leis que, na prática, funcionam de maneira semelhante aos que legalizaram a interrupção da gestação sem restrições. São nações que permitem o aborto caso a mulher argumente que não tem condições econômicas ou sociais para criar um filho. Entre esses países estão a Grã-Bretanha, a Índia e o Japão.

Países em que aborto é permitido por razões socioeconômicas e para preservar a saúde da mulher

Barbados Grã-Bretanha São Vicente e Granadinas
Belize Hong Kong Taiwan
Chipre Índia Zâmbia
Fiji Islândia
Finlândia Japão

Fonte: Center for Reproductive Rights

Porém, cerca de 39% da população mundial vive em países com restrições ou proibição total à prática. O Brasil está entre o grupo de 66 nações com mais restrições. Aqui, a interrupção da gestação é considerada crime, com pena de até três anos de prisão para a mulher, e é permitida apenas em três casos: se representar um risco à vida da mãe, em caso de estupro ou de anencefalia do feto.

Países em que o aborto é proibido, exceto se a mulher correr risco de vida

Afeganistão Gabão Malaui San Marino
Andorra Guatemala Mali São Tomé e Príncipe
Angola Guiné-Bissau Malta Senegal
Antígua e Barbuda Haiti Mauritânia Síria
Bangladesh Honduras México Somália
Brasil Iêmen Micronésia Sri Lanka
Brunei Ilhas Marshall Myanmar Sudão
Butão Ilhas Salomão Nicarágua Sudão do Sul
Chile Indonésia Nigéria Suriname
Cisjordânia e Faixa de Gaza Irã Omã Tanzânia
Congo Iraque Palau Timor-Leste
Costa do Marfim Irlanda* Panamá Tonga
Dominica Kiribati Papua Nova Guiné Tuvalu
Egito Laos Paraguai Uganda
El Salvador Líbano República Centro-Africana Venezuela
Emirados Árabes Unidos Líbia República Democrática do Congo
Filipinas Madagascar República Dominicana

Fonte: Center for Reproductive Rights *Nova lei de aborto deve ser aplicada até o fim do ano

Há outro conjunto de 58 Estados em que a exceção à proibição do aborto é um pouco mais abrangente. Eles consideram não apenas o risco de vida da mulher, mas a preservação da sua saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde, por “saúde” entende-se não apenas a inexistência de uma doença, como o bem-estar físico, mental e social de um indivíduo.

Países em que é proibido, exceto para preservar a saúde da mulher

Arábia Saudita Costa Rica Lesoto Quênia
Argélia Djibouti Libéria Ruanda
Argentina Equador Liechtenstein Samoa
Bahamas Eritréia Malásia Santa Lúcia
Benin Etiópia Maldivas São Cristóvão e Nevis
Bolívia Gâmbia Marrocos Serra Leoa
Botsuana Gana Maurício Seychelles
Burkina Faso Granada Mônaco Suazilândia
Burundi Guiné Namíbia Tailândia
Camarões Guiné Equatorial Nauru Togo
Catar Irlanda do Norte Niger Trindade & Tobago
Chade Israel Nova Zelândia Vanuatu
Colômbia Jamaica Paquistão Zimbábue
Comores Jordânia Peru
Coreia do Sul Kuwait Polônia

Fonte: Center for Reproductive Rights

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Fonte:

G1