O plenário do Senado deve decidir na tarde desta terça-feira (15) as regras para a internet durante o período eleitoral. O texto-base da reforma eleitoral foi aprovado na semana passada, mas temas polêmicos, como a web livre, ficaram para ser debatidos nesta semana. Após a conclusão da votação no Senado, o projeto retorna para a análise da Câmara. Para entrar em vigor em 2010, a proposta precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.
Na sessão desta terça-feira, os senadores deverão votar de forma nominal, onde todos têm de votar em sistema eletrônico, pelo menos três pontos polêmicos. Existe ainda a possibilidade da realização de mais votações neste formato por acordo ou pedido de alguns senadores.
O tema que tem provocado mais debates em plenário é a possibilidade de se impor restrições à internet durante o período eleitoral. O texto dos relatores, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), proíbe os provedores e empresas de comunicação na internet veicular pesquisa ou consulta popular e dar ?tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique?.
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), é autor de uma emenda que retira as restrições. Será este texto que será votado de forma nominal pelos senadores. Para que a web livre seja aprovada é necessário maioria simples. Isso ocorre quando pelo menos 41 senadores votam e a maioria deles se coloca a favor da emenda. Na semana passada, além do petista, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foram alguns dos senadores que manifestaram o apoio à liberdade total para a internet.
Cassações
O primeiro tema que deve ser votado nominalmente nesta terça-feira é a forma de substituição de detentores de mandato executivo que são cassados pela justiça eleitoral. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado posse a segundos colocados em alguns casos e determinado eleição indireta pelo Legislativo em outros.
A proposta em votação no Senado prevê que nos dois primeiros anos de mandato seja necessária a convocação de nova eleição. A partir daí, caberia às assembléias legislativas ou às câmaras municipais decidir quem será o chefe do executivo. A intenção é evitar que se dê posse a quem perdeu a eleição.
Na semana passada, Sarney desceu da cadeira de presidente para se manifestar contra a proposta. Ele entende que o tema só poderia ser tratado por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Filha do peemedebista, Roseana Sarney assumiu o governo do Maranhão após a cassação de Jackson Lago (PDT-MA). Roseana tinha perdido o segundo turno em 2006 para o pedetista.
Doações
Outro tema com previsão de votação nominal diz respeito às doações eleitorais. A proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é que seja publicada nos dias 6 e 30 de setembro a lista de todos os doadores das campanhas eleitorais.
A emenda de Suplicy inova por obrigar a exposição também das doações feitas aos partidos políticos e não somente às feitas aos candidatos. A proposta recebeu parecer contrário dos relatores da reforma.
Além destes temas, outras propostas da reforma são temas de destaque. Entre elas está a possibilidade da realização de debates no rádio e na TV sem a presença de todos os candidatos. A discussão sobre restrições à ampliação de projetos sociais e inaugurações de obras também deverá ser retomada em plenário.
Internet livre para os candidatos
Enquanto ainda decide sobre como será a cobertura jornalística na web, os senadores já decidiram pela liberdade total dos candidatos. Fica permitido a eles utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.
A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até por desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.
Senado decide nesta terça sobre web livre nas eleições
Para valer em 2010, proposta precisa ser publicada até 3 de outubro. Doações eleitorais e substituição de cassados são outros temas em debate.