O plenário do Senado rejeitou na madrugada desta quinta-feira (13), por 45 votos contra 34, a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
Logo após a derrota, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo não pretende apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em 2008 para reimplementar a CPMF. Vamos pensar numa proposta diferente?, disse o ministro.
A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras vai terminar no dia 31 de dezembro deste ano.
A decisão ocorreu após um longo processo de negociações – mal sucedidas – envolvendo governo e oposição e representa a redução em R$ 40 bilhões na arrecadação federal no ano que vem.
Com a derrota, o governo terá que apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional, no ano que vem, para a criação da CPMF, caso queira renovar a cobrança do tributo. Neste caso, uma vez aprovada, o reinício da cobrança ainda levaria 90 dias, por conta da legislação tributária brasileira.
Última cartada
Em uma última cartada para tentar aprovar a prorrogação do chamado imposto do cheque, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs adiar novamente a votação da CPMF por mais um dia.
Ele sustentou que o adiamento seria necessário para que a oposição pudesse avaliar, com calma, uma nova proposta do governo federal – confirmada por meio de carta assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio.
Também foi enviada uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmando a oferta dos ministros.
A nova proposta, segundo Jucá, englobaria ou a transferência total dos recursos arrecadados por meio da CPMF para a área de Saúde no decorrer dos próximos três anos, ou a extinção do tributo a partir de 2009, sendo que, antes disso, seria debatida a reforma tributária.
O esforço foi em vão: a oposição rejeitou a proposta, quase que de imediato.
Já no início da madrugada, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), último orador inscrito para falar na tribuna, ainda fez um apelo: adiar a votação.
Faço um apelo dramático. Vamos ler e debater esse documento e voltar a daqui a 11 horas e 56 minutos. Ninguém ganha [hoje], seja qual for o resultado, disse.
O governo buscou o adiamento numa articulação de bastidores no plenário, mas a oposição não cedeu.
Recado
Mesmo antes da sessão, a oposição já cantava vitória. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), avaliava que a derrubada da CPMF não significaria que o Brasil vai acabar.
?Em período de crise internacional, o Brasil não acabou. Não vai acabar. E acredito que o Brasil tem firmes condições de, sem a CPMF, sofrer um ajuste pelo lado da despesa, cortando supérfluos. O presidente poderia tomar alguma medida para abrir um debate sobre reforma tributária, disse o tucano.
Se tiver vontade de fazer reforma tributária, em tempo recorde, com sua maioria na Câmara, e com nossa boa vontade no Senado, ele aprovaria em tempo recorde em ano eleitoral?, acrescentou.
Já o líder do Democratas (DEM), José Agripino (RN), dizia que a derrota seria um recado para o governo. ?É um ponto de inflexão da classe política. O governo não vai poder aumentar mais a carga tributária. Mostra que o Brasil vai crescer com a queda da carga tributária?, disse.
No outro lado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tinha uma opinião bem diferente dos líderes da oposição. ?Será um caos financeiro. Um caos nas finanças públicas. Alguns programas sociais, alguns fundos setoriais serão prejudicados, por exemplo, o Bolsa Família?, observa.
Negociações
Antes da votação, governo, oposição e representantes dos estados travaram uma intensa negociação, com diferentes propostas, todas sem um resultado positivo para Planalto.
O governo resistiu em aceitar uma proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde para que o orçamento da saúde crescesse R$ 45 bilhões até 2010. Para isso, os recursos da CPMF para o setor deveriam ser ampliados progressivamente, chegando a 80% da arrecadação do tributo em 2010. Os outros 20% da CPMF continuariam livres para os gastos do Executivo, por meio da DRU.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto acenava com uma ampliação menor dos recursos destinados pelo tributo para a saúde, com um incremento de R$ 36 bilhões.
A regulamentação da emenda 29, que já foi aprovada pela Câmara, prevê um incremento de R$ 24 bilhões ao orçamento da Saúde até 2011.
