O presidente do Senado, José Sarney, determinou nesta terça-feira (5) que entrem em pauta as propostas que tratam do fim do voto secreto. As três propostas de emenda à Constituição (PECs), inclusive para perda de mandado, devem começar a ser analisadas a partir do dia 13. Uma das PECs estava havia dois anos na espera para ser colocada em votação do plenário.
A discussão sobre o fim do voto secreto veio à tona depois do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido -GO) no Conselho de Ética do Senado. Diversos parlamentares passaram a defender o voto aberto para a cassação de mandatos e em outras votações.
No entanto, mesmo que a PEC seja aprovada na primeira votação, não terá efeito para o processo de Demóstenes, já que ela ainda deve passar por ao menos mais três votações.
Em seu texto atual, a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS) acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras.
Senado vai votar PEC que acaba com voto secreto
José Sarney determinou que propostas sejam analisadas a partir do dia 13. Projeto pede votação aberta para cassação de mandato, vetos, entre outras.
