Nesta quinta-feira (5), foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a condenação do vereador Juarez Carvalho/PP por licitação irregular em 2005, época em que ele era prefeito de Formiga, reforçando a decisão da juíza da Primeira Vara Criminal da Comarca de Formiga, Lívia Borba.
Durante a audiência do TJMG, foi ratificada a condenação a 6 anos e 6 meses de detenção dada a Juarez Carvalho. Entretanto, o valor que ele terá de restituir aos cofres públicos ainda será fixado. Na decisão, ocorrida na Primeira Vara Criminal da Comarca de Formiga, o valor era de até R$100 mil.
Quando houver a publicação do acórdão, a Justiça em Formiga terá de cumprir imediatamente a decisão do TJMG. Juarez Carvalho tem dez dias para entrar com o pedido de embargo declaratório, que daria efeito suspensivo à decisão até o próximo julgamento.
No processo penal, o embargo declaratório pode ser apresentado contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça se na sentença for detectada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
Nesse processo de licitação irregular em 2005, além de Juarez Carvalho, outros cinco formiguenses, que faziam parte da administração municipal ou prestavam serviços à Prefeitura foram condenados em Formiga e, também, serão julgados pelo TJMG, em virtude dos recursos por eles apresentados.

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